Um dos ministros do STF atendeu um pedido do governo Lula e suspendeu trechos da lei, recentemente aprovada no Congresso, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para dezessete setores da economia. Essa lei inclui desoneração também das folhas de pagamento de municípios.
A decisão de suspensão foi por meio de liminar – que terá de ser referendada no plenário do STF. Se for, ficará em vigor até o próprio Supremo examinar o mérito da questão.
Essa liminar tem grande significado político em várias dimensões. Foi concedida por Cristiano Zanin, que foi advogado pessoal de Lula durante a Lava Jato.
Suspender uma decisão do Congresso. Contraria vários setores da economia, que se articularam para manter a desoneração da folha de pagamentos.
A suspensão ajuda diretamente a política fiscal do governo, que consiste em reforçar o lado da receita e continuar aumentando o gasto público.
