Segundo o Tesouro Nacional não há impedimento para o Estado realizar novas contratações devido a não pagamento de dívidas, situação diferente do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, por exemplo
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A União concedeu R$ 239,52 bilhões em garantias até primeiro quadrimestre de 2018, de acordo com relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira, 4. O saldo corresponde a R$ 111,64 bilhões em operações de crédito internas e R$ 127,88 bilhões em operações de crédito externas.
Pernambuco recebeu um total de R$ 8,257 bilhões em operações garantidas, sendo R$ 1,547 bilhão para operações internas e R$ 6,710 bilhões para as externas, sendo que a maior parte dessas operações, 68,9% são para contratos com data de vencimento superiores a cinco anos. Segundo o Tesouro Nacional não há impedimento para o Estado realizar novas contratações devido a não pagamento de dívidas, situação diferente do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, por exemplo, que estão com contas bloqueadas para novos contratos.
No primeiro quadrimestre Pernambuco não cumpriu a regra de ouro, estabelecida pela Constituição, que estabelece que as operações de crédito devem ser menores que as despesas de capital, para evitar que o governo se endivide para pagar despesas de manutenção, como salários, por exemplo.
O último Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º quadrimestre, mostra quem o Estado tem uma previsão de realizar R$ 1,252 bilhão em operações de crédito este ano, contra uma previsão de despesa de capital de R$ 3,479 bilhões. Apesar disso, nos quatro primeiros meses, o Estado já desembolsou R$ 655,5 milhões com despesa de capital, contra uma receita realizada em operações de crédito 11 vezes menor, em R$ 58,5 milhões.
No ano passado, o Estado fechou respeitando os limites da regra de ouro, com as operações de crédito (R$ 387,4 milhões) menores que as despesas de capital (R$ 1,436 bilhão). Nas despesas de capital entram os investimentos do Estados somados à amortização da dívida. Já as operações de crédito são as receitas obtidas com juros somadas ao déficit primário subtraídos das receitas financeiras.
