A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou na quinta-feira (10), por unanimidade, dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com a decisão, fica restando apenas uma ordem de prisão em vigor contra Cabral, expedida pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, e que atualmente está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-governador do Rio está com a prisão preventiva decretada há seis anos, desde novembro de 2016. Cinco mandados de prisão preventiva foram expedidos contra Cabral. Quatro deles foram revogados pela Justiça.
A decisão foi comemorada pela defesa do ex-governador. “Tomada de forma unânime, a decisão mostra o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador, conforme demonstrado pela defesa no curso do processo”, diz a nota assinada pelos advogados Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o pedido de anulação da condenação de Cabral imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro e a ordem de prisão preventiva relacionada ao caso. O relator, Edson Fachin, votou pela manutenção da prisão. Já o ministro Ricardo Lewandowski votou pela revogação. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Com informações da Agência Brasil.
