Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitaram nesta terça-feira, 17, três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que envolviam o uso de prédios oficiais nas últimas eleições. Além de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, também foi julgado. As ações pediam inelegibilidade de ambos por suposto abuso de poder político durante as eleições de 2022 – eles são acusados de utilizar os palácios da Alvorada e do Planalto para fazer transmissões ao vivo pela internet e um evento de campanha com sertanejos. As ações foram movidas pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) e pela Coligação Brasil da Esperança, que tinha Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato.
Na primeira ação, que dizia respeito à live do dia 18 de agosto de 2022, os ministros consideraram, por unanimidade, não ser possível identificar o local em que a transmissão foi feita. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, foi o primeiro a votar e optou pela não condenação. “Ausente de provas robustas, fica prejudicado o exame da gravidade. Concluo pela não configuração do abuso de poder político”, disse. “Rejeito a preliminar suscitada e julgo improcedente o pedido”, completou. O voto foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
Em seguida, Benedito Gonçalves também considerou improcedente a segunda ação, que dizia respeito à live de 21 de setembro, considerando o pedido “inteiramente improcedente”, já que “houve prática ilícita”, mas “sem gravidade” para ser classificada como abuso. “A inelegibilidade seria desproporcional”, pontuou. Os ministros Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes seguiram o mesmo voto do relator. Já o ministro Floriano de Azevedo Marques abriu divergência e votou para que Jair Bolsonaro fosse multado em R$10 mil. Ramos Tavares também divergiu, mas estipulou que a multa fosse de R$20 mil.
Na terceira ação, que dizia respeito ao encontro de Bolsonaro com artistas nas sedes do Palácio da Alvorada e do Planalto, foi rejeitada pela maioria no TSE. O ministro Floriano de Azevedo Marques foi o único que abriu divergência e defendeu a aplicação de duas multas para Jair Bolsonaro, que totalizariam o valor de R$70 mil, e uma multa para Braga Netto, no total de R$20 mil.
CPMI do 8 de janeiro
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro realizou nesta terça-feira, 17, a leitura do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD – MA). No documento, a relatora pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro sob a justificativa de um golpe de Estado planejado. “A democracia brasileira foi atacada, massas foram manipuladas com discursos de ódio, milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral, forças de segurança foram cooptadas, tentou se corromper, obstruir e anular as eleições, um golpe de estado foi ensaiado e por fim foram estimulados atos e movimentos desesperados de tomadas de poder. O 8 de janeiro é obra do que chamamos de bolsonarismo”, afirmou a senadora. A lista de pedidos de indiciamento é extensa. Além de Jair Bolsonaro, estão inclusos os nomes do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-diretor da Polícia Federal Rodoviária, Silvinei Vasques, os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (GSI), Luis Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), entre outros. Caso haja pedido de vista, a discussão e a votação do texto serão feitas na quarta-feira, 18. Relatórios paralelos já estão sendo protocolados por parlamentares da oposição. “Não há dúvidas que aqui enfrentamos um confronto de narrativas e isso é próprio da política”, disse Arthur Maia, presidente da comissão, ao entrar na sessão da CPMI.
