Em 2014, a candidata a deputada estadual Socorro Pimentel, (Esquerda) do PSL, teve problemas na apresentação das suas contas e foi destaque na imprensa estadual.
Por Roberto Gonçalves / Foto: Reprodução
O prazo para entrega da prestação de contas final, referente ao primeiro turno, para todos os candidatos e partidos políticos em todas as esferas (nacional, estadual e municipal) se encerra no dia 1 de novembro. Para entregar a prestação de contas final, os candidatos e partidos políticos deverão utilizar o Sistema SPCE-Cadastro 2016, enviar o arquivo eletrônico da prestação de contas pela internet, imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas emitido pelo Sistema quando do envio do arquivo eletrônico, e, juntamente com os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015, protocolizar a prestação de contas no cartório eleitoral (para os candidatos a prefeito e vereador, bem como os diretórios partidários municipais) ou no TRE-PE (para os diretórios partidários estaduais).
Os candidatos a prefeito que estão no segundo turno devem enviar, pela internet, o arquivo eletrônico da prestação de contas referente ao primeiro turno até o dia 01/11 não sendo necessária, neste momento, a entrega física dos documentos e do Extrato da Prestação de Contas no cartório eleitoral.
O Extrato da Prestação de Contas, documento emitido pelo Sistema SPCE-Cadastro 2016 quando do envio do arquivo eletrônico à Justiça Eleitoral, deve ser impresso e assinado pelo prestador de contas, pelo administrador financeiro, se houver, e pelo profissional de contabilidade; no caso de diretório partidário, deve ser assinado pelo presidente, tesoureiro e pelo profissional de contabilidade. Convém lembrar que é obrigatória a constituição de advogado para a prestação de contas.
Os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 são os seguintes: a) extrato das contas bancárias abertas pelo candidato/partido político contemplando todo o período de campanha; b) comprovante de recolhimento das sobras financeiras de campanha à respectiva direção partidária, quando houver; c) documentos fiscais relativos aos gastos com Fundo Partidário; d) declaração firmada pela respectiva direção partidária de que recebeu bens e/ou materiais permanentes, quando houver; e) autorização do diretório nacional na hipótese de assunção de dívida de campanha; f) instrumento de mandato para constituição de advogado; g) comprovantes bancários de devolução de recursos de fontes vedadas ou guias de recolhimento ao Tesouro Nacional, se houver; h) notas explicativas, com as justificativas pertinentes.
Nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, a entrega física do Extrato da Prestação de Contas e demais documentos do art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 será na Zona Eleitoral indicada nas Portarias TRE-PE n.º 573, de 1º/7/2016, e n.º 694, de 1º/8/2016. Por exemplo, para Recife, será a 6ª Zona Eleitoral; já para Olinda, será a 117ª Zona e, para Jaboatão dos Guararapes, a 11ª Zona Eleitoral.
Vale a pena lembrar: problemas apresentados nas contas da deputada eleita Socorro Pimentel em 2014
Por não terem apresentado a prestação de contas final da campanha até a última terça-feira (04), mais de 200 candidatos foram considerados inadimplentes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A deputada estadual eleita no Sertão do Araripe, Socorro Pimentel, aparece na lista divulgada pelo TRE-PE. Caso a situação não seja revertida, a araripinense corre o risco de não assumir cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
De acordo com o JC Online, o candidato que deixou de enviar a prestação de contas não poderá obter certidão de quitação eleitoral, o que ocasiona sérias implicações, como a não diplomação, que está agendada para o dia 19 de dezembro. O chefe da seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PE, Marcos Andrade, explicou que os candidatos serão notificados para resolver a situação no prazo de 72h.
O advogado de Socorro Pimentel, Raphael Souto, apresentou comprovante eletrônico que atesta o envio das informações à Justiça Eleitoral no dia 04 de outubro, às 19h13. Raphael assegura que a equipe de Socorro enviou a primeira, segunda e última prestação de contas dentro do prazo.
