Proposta já passou na CCJ e deve ter relatório votado na comissão especial nesta semana
Há dois anos engavetada, a PEC que trata da prisão em segunda instância deve ser discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta estabelece que, após a condenação em segunda instância, o réu já comece a cumprir a pena em regime fechado. Para muitos políticos, o projeto não é muito viável, para outros ele daria celeridade às decisões judiciais. A PEC chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro de 2019. A Comissão Especial é o segundo passo da tramitação. Por um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente a execução da pena só acontece após o processo passar por todas as instâncias. A Corte já mudou de posição sobre o tema outras vezes.
A votação do relatório está causando um mal estar entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e os demais parlamentares. Lira quer conversar com líderes de partidos antes de acertar o início da votação. Aliel Machado (PSB-PR), presidente da comissão, confirmou o pedido do chefe da Câmara. “Achamos prudente atender o pedido do presidente da Casa, que está ajudando nessa articulação, ele está fazendo esse trabalho, e nós vamos votar a matéria neste ano aqui na comissão”, pontuou. Por causa do posicionamento, um mal estar foi criado. O deputado Vanderlei Macris (PSD-SP) subiu o tom e cobrou Machado: “Nos mobilizarmos e mobilizarmos a sociedade para que essa proposta seja colocada em pauta em plenário, porque é só assim que nós vamos conseguir, caso contrário, as forças invisíveis desse parlamento impedirão que esse projeto chegue em plenário para ser votado”.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também não deixou por menos. A intenção dela é que a PEC vá direto ao plenário para votação. “Eu acho que seria muito bom essa comissão fazer um pleito ao presidente da Casa, senhor Arthur Lira, para que ele leve direto para o plenário a exemplo da PEC três e da PEC cinco, uma vez que esse tema é muito mais relevante, muito mais importante, nosso país é o país da impunidade, e nós temos, sim, que lutar por isso, senão a gente vai abrir, vai votar e depois vai ficar como a PEC do fim do foro privilegiado, que está há três anos numa gaveta”, disse.
