O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou um novo habeas corpus da defesa da advogada, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra, que voltou a ser presa preventivamente na terça-feira. A decisão do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal. A coluna Segurança teve acesso ao documento.
Numa dura decisão, publicada na tarde desta quarta-feira (11), o magistrado destacou que Deolane descumpriu a medida cautelar de não dar declarações a veículos de comunicação, nem nas redes sociais. A ordem foi dada no momento em que a prisão preventiva da influenciadora foi convertida em domiciliar. Mas, ao deixar a Colônia Penal Feminina do Recife, na última segunda-feira, ela falou com a imprensa – e fez críticas à investigação da Polícia Civil de Pernambuco que resultou na Operação Integration.
“Se a paciente (Deolane) foi autorizada a deixar o cárcere, foi exclusivamente pensando no bem da sua filha, de tenra idade. A autoridade policial noticiou que a paciente, mal pisou fora do estabelecimento prisional, cuidou de se manifestar sobre o processo perante a imprensa e postou mensagem que remete subliminarmente ao processo em rede social, afrontando as medidas cautelares que lhe foram impostas”, pontuou a decisão do desembargador.
A defesa argumentou, no pedido de habeas corpus, que “ao sair do estabelecimento prisional, a paciente imediatamente informou a todos que não poderia se manifestar. Contudo, o assédio a seu redor, além de excessivo, esta de fato falou – sem direcionar a fala a qualquer pessoa, que se sente injustiçada”.
Na decisão de negar o habeas corpus, o desembargador rebateu a defesa.
“De fato, a paciente se manifestou publicamente, pelos órgãos de imprensa, sobre o processo que responde, dizendo ser vítima de um abuso de autoridade do senhor delegado de polícia, imputando aos agentes públicos que investigam os fatos uma conduta criminosa. Além disso, a paciente cuidou de postar no Instagram uma imagem de uma mulher amordaçada, transmitindo a ideia de que está sendo censurada ilegalmente. A paciente, segundo se diz, possui dezenas de milhões de seguidores nas redes sociais, agindo como agiu, procura mobilizar esses seguidores contra o processo de investigação em curso”, afirmou.
Deolane havia recebido o benefício da prisão domiciliar porque tem uma filha de 8 anos. Há habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, que substitui a prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.
“Lastimo que a paciente não tenha tido para com a sua filha a mesma prioridade, atenção e cuidado que a Justiça brasileira teve, mas diante da gravidade dos fatos, tenho que agiu acertadamente a MM Juíza quando decretou a prisão preventiva da paciente”, disse em outro trecho. (JC Online)
