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TJPE determina que Prefeitura de Serrita reintegre aprovados no concurso público de 2015 exonerados pelo prefeito

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Foto: reprodução

O prefeito de Serrita, Aleudo Benedito, sofreu uma derrota em segunda instância nessa quinta-feira, 4, em relação aos aprovados em concurso público que ele exonerou logo ao assumir o mandato em janeiro de 2021. Os concursados tinham sido convocados pelo ex-prefeito Erivaldo, no fim de seu mandato. Nessa quinta-feira, 4, em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu manter a decisão de primeira instância, determinando que o prefeito reintegre todos os aprovados no concurso de 2015, exonerados de forma ilegal.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Francisco Bandeira de Mello destacou que a exoneração só poderia ser feita mediante instauração de processo administrativo, dando amplo direito de defesa aos servidores convocados. Também condenou o município a pagar todas as remunerações que os servidores dispensados deixaram de receber, somando mais de R$ 4 milhões em salários. Em seu favor, a prefeitura só foi isentada de pagar indenização por danos morais aos autores do processo. (Blog do Alvinho Patriota)

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