O Brasil aprovou, nesta segunda-feira (18), com “consenso” entre todos os membros, o documento final proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cúpula do G20. Apesar de divulgar uma lista de ressalvas, o presidente da Argentina, Javier Milei, aderiu à declaração final. Devido às discordâncias anunciadas, havia a dúvida sobre a concordância por parte dele. Segundo Milei, o governo argentino aceitou aderir ao texto, mas o país se dissociou “parcialmente de todo o conteúdo vinculado à Agenda 2030”.
Além disso, o governo argentino deixou claras as suas posições contra a limitação da liberdade de expressão nas redes sociais e ainda as ressalvas sobre a intervenção estatal ser encarada como forma de se combater a fome. Integrantes do governo Lula admitem que foram justamente os impasses colocados na mesa pela Argentina que provocaram os maiores embates no G20. O presidente brasileiro esteve com Milei pela primeira vez na abertura da cúpula e o encontro foi marcado apenas por um aperto de mão formal entre os dois.
“Sem obstaculizar a declaração dos outros líderes, o presidente Javier Milei deixou claro na sua participação no G20 que não apoia vários pontos da declaração, entre eles: a promoção da limitação da liberdade de expressão nas redes sociais, o esquema de imposição e vulnerabilização da soberania das instituições de governança global, o tratamento desigual perante a lei e, especialmente, a noção de que uma maior intervenção estatal é a forma de combater a fome”, disse o governo argentino.
Diante disso, havia um temor por parte do Palácio do Planalto de que Milei, por exemplo, não assinasse a declaração conjunta final, o que representaria uma derrota para a diplomacia de Lula. Desde o início das negociações entre os países, a diplomacia argentina também vinha questionando a inclusão de menções sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no documento final da cúpula do G20.
“Organizações e fóruns internacionais como o G-20 foram criados no espírito de que todas as nações envolvidas pudessem unir-se para cooperar voluntariamente, como iguais e de forma autônoma, para, entre outras coisas, salvaguardar os direitos básicos das pessoas”, informou o gabinete de Milei.
Agenda 2030
Milei se opõe à Agenda 2030 da ONU, que tem 17 metas adotadas em 2015, as quais, segundo a ONU, teriam como objetivo promover a sustentabilidade, erradicar a pobreza e proteger o planeta até o final da década. Em setembro, durante seu discurso na Assembleia-Geral da ONU, o presidente argentino já havia feito um pronunciamento focado em críticas ao que chamou de agenda ideológica.
O documento da declaração final do G20 tem 22 páginas e está dividido em 85 tópicos. Os chefes de Estado se comprometeram a “aproveitar o potencial das tecnologias digitais e emergentes para reduzir as desigualdades”. No entanto, destacaram que o avanço das novas tecnologias “impactaram dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação não intencional e intencional, discurso de ódio e de outras formas de danos online”.
Além do tema da taxação dos super-ricos, o texto aborda ainda questões como as guerras em curso, big techs e regulação da IA, reforma das instituições de Governança Global, inclusão social, energia renovável, entre outros temas.
