Texto da PEC dos Precatórios foi feito para ‘encontrar saída’ a 17 milhões de famílias carentes, diz relator

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) conversou com o “Jornal da Manhã”, da Jovem Pan, neste sábado, 23, sobre a PEC dos Precatórios, matéria da qual ele é relator na Câmara. Segundo o parlamentar, o novo texto, que muda a regra do teto de gastos, foi redigido após diálogo com diversas esferas, o que faz com que ele tenha uma visão otimista sobre a aprovação do projeto. “Tivemos o papel de poder, em diálogo com a equipe econômica e também com a equipe política do governo, encontrar a saída para podermos também neste momento não esquecermos daqueles que mais precisam, que são as 17 milhões de famílias que recebiam o então Bolsa Família e agora receberão o Auxílio Brasil”, explicou. Segundo ele, as mudanças no texto não mudarão indexadores nem ou os regramentos do teto. “Apenas mudamos o período de correção deste teto de gastos. Como é hoje? Ele se dá de junho a julho do ano seguinte. Nós mudamos esta relação de tempo de janeiro para dezembro para que tenhamos, o mesmo período da correção do salário mínimo, de outros pisos, valores, para encontrarmos este espaço fiscal”, afirmou. Segundo ele, cerca de R$ 39 bilhões devem possibilitar que 17 milhões de famílias ganhem a renda mensal de R$ 400 ainda no fim de 2021.

Como o texto precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos para ser aprovado, o parlamentar afirmou que o diálogo foi essencial para determinar as mudanças. As conversas teriam ocorrido não só com membros da Câmara e da sociedade civil, mas também do Senado. “Acredito que os partidos que ajudaram a aprovar com ampla maioria na Comissão estarão unidos na próxima semana para que aprovemos os dois turnos na Câmara dos Deputados no começo da semana que vem”, afirmou. A celeridade do processo foi apontada por Motta como essencial. “O presidente do Senado não só nos garantiu a pauta, como também a urgência na análise da matéria. Temos uma questão operacional para que este auxílio já seja pago em dezembro e também a operação da LOA, que precisa antes do recesso ser aprovado para que o orçamento de 2022 não sofra nenhum tipo de percalço”, afirmou. “É importante também dizermos que nesta questão dos precatórios estamos garantindo o espaço fiscal que o governo precisa. Não apenas o governo do presidente Bolsonaro, mas os governos futuros, que terão com esta nova regra mais espaço fiscal para atender às novas regras do governo”, concluiu.