Faixa mais alta do programa pode ser ampliada para até R$ 9 mil.
Agência O Globo / Foto: Márcio Alves
BRASÍLIA – Na tentativa de estimular o setor da construção civil e criar uma agenda positiva, o presidente Michel Temer anuncia nesta segunda-feira ajustes nas regras do Minha Casa Minha Vida, com meta de contratar 600 mil unidades em 2017. A terceira faixa do programa, que tem renda familiar limitada atualmente a R$ 6.500, será ampliada para R$ 9 mil. O valor máximo de venda do imóvel passará dos atuais R$ 225 mil para R$ 240 mil.
Há expectativa dos empresários que o governo edite também uma Medida Provisória para restringir a ocorrência de distratos (quando o cliente desiste da compra do imóvel). A ideia é permitir que a construtora possa reter 80% do valor pago pelo comprador. O percentual hoje varia entre 10% e 15% – quantia insuficiente para cobrir os custos. Os empresários defendem que o valor de referência nesses casos passe a ser o do contrato e não o desembolsado pelo comprador para evitar descasamentos e assegurar a continuidade do empreendimento.
Aguardada pelo setor, a mudança nas regras do Minha Casa tem por objetivo ampliar o número de famílias atendidas pelo programa. A ampliação da terceira faixa para R$ 9 mil vai permitir, por exemplo, financiar um imóvel de R$ 300 mil com juros de 9,16% ao ano, abaixo do mercado. As taxas oferecidas pelo Minha Casa, que conta com recursos do FGTS e do orçamento da União, variam entre 5% ao ano e 8,16% ao ano, de acordo com a renda familiar.
Os limites de faixa de renda familiar também serão corrigidos pela inflação: a faixa intermediária, de R$ 2,3 mil subirá para R$ 2,6 mil; a de R$ 3,6 mil chegará a R$ 4 mil e a de R$ 6.500 a R$ 7 mil.
— A vantagem é que você vai incluir mais gente no programa – disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.
