O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta quarta-feira, 17, que é possível que o orçamento deste ano precise conter receita “superestimada”, o que pode acabar colocando em risco a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal. O TCU apontou, também, que é necessário rever para baixo o crescimento das despesas primárias, já que provavelmente a sustentabilidade da Dívida Líquida do Setor Público não deve ser alcançada nos próximos dez anos. O Órgão enxerga a possibilidade do Executivo registrar um déficit de até R$ 55,3 bilhões em 2024, o que ocasionaria o descumprimento da meta fiscal.
“No Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, diz o TCU. Apesar do documento não possuir recomendações ou determinações, ele será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e a Órgãos do governo, como o Ministério da Fazenda.
*Com informações do Estadão Contéudo
