Todos os ministros, incluindo os dois de Pernambuco – Ana Arraes e José Múcio Monteiro – acompanharam o voto do relator.
Agência O Globo
Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta quarta-feira (9) o recurso apresentado pelo governo Dilma Rousseff contra a rejeição de suas contas de 2014 em razão da prática das “pedaladas fiscais”.
Todos os ministros, incluindo os dois de Pernambuco – Ana Arraes e José Múcio Monteiro – acompanharam o voto do relator, ministro Vital do Rêgo Neto.
O relator manteve os termos do voto original do ministro Augusto Nardes segundo o qual as “pedaladas” têm “todos os atributos de operação de crédito, vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCU deu um prazo de 30 dias ao governo para restituir aos bancos públicos a importância de R$ 57 bilhões, valor desviado para cobrir programas sociais.
