Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou o parecer do conselheiro Dirceu Rodolfo recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Paulo Câmara (PSB) sobre o ano de 2017. A decisão será encaminhada à Comissão de Finanças da Casa.
O tribunal apontou, porém, que o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros, não cumpriu o limite estipulado nas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelecia um resultado primário negativo inferior de R$ 255.997.700. Segundo o TCE, o governo explicou que o resultado foi provocado principalmente pelo crescimento das despesas de pessoal.
Por outro lado, O relatório aprovado pelo TCE afirmou que o resultado nominal (Dívida Fiscal Líquida) de R$ 526.179.873,78 respeitou a meta fiscal fixada na LDO para 2017, de R$ 732.169.300.
De acordo com o TCE, o governo cumpriu os valores mínimos constitucionais ao aplicar 27,31% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 5,070 bilhões) e 16,32 % nos serviços públicos de saúde (R$ 3,030 bilhões). Segundo o tribunal, o Balanço Patrimonial do Estado teve um superávit financeiro da ordem de R$ 363.048.483,85 em 2017 e a administração respeitou os limites previstos com endividamento.
