Em sessão realizada no dia 1° de junho, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular as condições de segurança do transporte escolar de Trindade em 2022. O processo, relatado pelo conselheiro Carlos Neves, é um desdobramento da Operação Transporte Seguro do órgão, realizada em abril do ano passado em todo Pernambuco.
A auditoria avaliou os serviços com ênfase nas rotas efetivamente percorridas e pagas. Conforme relatório da equipe, a prefeitura contratou duas empresas em 2022 para fazer o transporte escolar. No contrato de uma delas, que atuou de junho a dezembro, o TCE determinou dedução de um percentual apontado como sobrepreço nos pagamentos à empresa. Verificou-se, em seguida, despesa indevida total no valor de R$ 680.906,77.
Uma Auditoria Especial, formalizada no intuito de aprofundar a análise acerca das contratações, constatou que nenhum motorista satisfazia as condições legais para conduzir ônibus escolar. Ademais, todos os veículos apresentavam irregularidades. Os auditores ainda constataram que os profissionais e os veículos foram subcontratados integralmente e que a prefeitura deixou de fazer o recolhimento de contribuições previdenciárias e de apresentar o projeto básico para o serviço.
Carlos Neves impôs multa de R$ 9.183 à prefeita Helbe Nascimento e à secretária municipal de Educação, Maria Edilene dos Reis. Também foi aplicada multa de R$ 4.591,50 ao fiscal de transporte da prefeitura, Emanoel Max Gonçalves. (Blog do Alvinho Patriota)
