O documento é entregue pelo TCE-PE ao TRE-PE em todos os anos eleitorais
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) uma lista com o nome de 1.267 prefeitos e gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. Diante das eleições municipais, marcadas para o dia 6 de agosto, o objetivo do TCE-PE é contribuir na decisão consciente do cidadão pelo voto. Confira a lista de 2024 aqui.
O documento é entregue pelo TCE-PE ao TRE-PE em todos os anos eleitorais, segundo a Lei Federal 9.504/97. Resultado de 980 processos de contas rejeitadas (no caso de prefeitos) ou julgadas irregulares (gestores), estão listados 144 prefeitos e ex-prefeitos de 108 municípios. Os gestores chegam a 1.123 nomes, de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas.
O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal, destacou que a lista tem dois propósitos. “O primeiro é cumprir um dever legal, em atendimento às exigências da legislação eleitoral. O segundo objetivo, igualmente importante, é auxiliar o cidadão a exercer o seu voto com qualidade e informação. Esse dado de transparência qualifica a democracia”, afirmou.
Carlos Neves, conselheiro do TCE-PE, disse que o relatório é fruto de um trabalho em conjunto de todos que fazem o Tribunal, e apontou que “ainda é possível que haja pequenas modificações até o dia 15 deste mês, em razão de processos no TCE-PE ou na Justiça”, explicou.
Já o presidente do Tribunal Regional de Pernambuco, Cândido Saraiva, além de agradecer ao TCE-PE pelo cumprimento da Constituição, afirmou que os tribunais estão “com esforços conjugados para entregar uma eleição justa e a participação do Tribunal de Contas é essencial para isso”.
