Por Magno Martins
Mais um suposto rombo nas contas do próximo prefeito do Recife a ser eleito em novembro. Colegas de concurso público de Geraldo Júlio (PSB), os auditores do TCE fizeram um relatório apontando que o atual prefeito do Recife, de forma ilegal segundo os auditores, deixou de recolher ao fundo municipal de previdência (RECIPREV) mais de R$ 8 milhões da contribuição dos inativos e pensionistas.
Geraldo Júlio já foi notificado pelo TCE pelo Ofício TCGC03 00195/2020, já recebido no gabinete do prefeito.
Os auditores do TCE foram categóricos sobre a suposta irregularidade.
“As contribuições previdenciárias incidentes sobre a totalidade dos proventos de aposentadoria e pensão dos servidores inativos e pensionistas tiveram o seu recolhimento suspenso pela Prefeitura do Recife, a despeito das mesmas não estarem incluídas dentre as espécies alcançadas pela Lei Complementar Federal 173/2020 e pela Portaria ME/SEPRT 14.816/2020”, disse o relatório oficial de auditoria.
Agora os auditores do TCE querem que Geraldo seja obrigado a recolher o devido na previdência até 31 de dezembro deste ano.
“A única interpretação cabível, a qual respeitaria a Constituição Federal e os ditames da legislação infraconstitucional, é que a suspensão apenas atingiria a contribuição normal definida pelo art. 20 da Lei Municipal 17.142/2005, mas a contribuição adicional que incidiria sobre a totalidade da folha dos inativos e pensionistas continua com a sua exigibilidade, devendo ser providenciado o devido recolhimento dessa contribuição adicional”, pedem os auditores.
Segundo o texto do relatório, Geraldo quer “pendurar” mais essa conta para o próximo prefeito em 2021.
“Esse montante iria integrar futuro parcelamento a ser feito em 2021, tornando sem efeito qualquer remédio jurídico que não seja de pronto interposto, visto que a situação se tornaria irreversível com a mora e irá gerar encargos financeiros adicionais”, concluem os auditores.
Geraldo já está deixando várias contas “penduradas” para o próximo prefeito. Por exemplo, ele adiantou o recolhimento do IPTU de 2021. Recife foi a única cidade no Brasil a adotar a inusitada antecipação de imposto, segundo advogados da área tributária.
