A partir da terça-feira, 1º de abril, dez Estados passam a cobrar um Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) maior para compras de importados online. A alíquota passará de 17% para 20% nos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe e atingirá compras feitas em plataformas digitais internacionais.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Alibaba (dona da AliExpress), Shein, Amazon e nocnoc, afirma que a medida é preocupante e que a decisão aumentará a carga tributária total para, pelo menos, 50%.
O aumento do ICMS não é uma decisão nova: ela foi tomada após reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) no dia 5 de dezembro do ano passado. A medida afeta produtos que chegam ao País via remessas postais e que se enquadram no Regime de Tributação Simplificada (RTS).
