Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu soltar o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, nesta terça-feira (10). O ex-governador, preso desde 2018, teve habeas corpus concedido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.
Dentre as medidas cautelares aplicadas a Pezão está o uso de tornozeleira eletrônica. Ele também não poderá ocupar cargos ou funções públicas no Estado ou no município do Rio de Janeiro, enquanto durar o processo; não poderá se aproximar ou manter qualquer tipo de contato com réus ou “pessoas acusadas de pertencer à mesma organização criminosa”, além de não poder sair do Estado do Rio de Janeiro sem autorização da Justiça.
O ex-governador do Rio está preso preventivamente desde novembro de 2018, réu na Operação Lava Jato do Rio de Janeiro e é acusado de integrar a mesma organização criminosa do também ex-governador do Estado, Sergio Cabral. Pezão foi vice de Cabral de 2007 a 2017.
Pezão também deverá comunicar à Justiça “qualquer operação bancária superior a R$10 mil”, além do recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h.
