Na ação de Paulo Câmara (PSB), junto com outros chefes de governos estaduais, para impedir a convocação de governadores na CPI da pandemia no Senado, a ministra Rosa Weber resolveu não deferir por enquanto a liminar de urgência requerida.
Antes de decidir, a ministra do STF vai ouvir o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República. O despacho da ministra foi divulgado hoje.
Governadores de 17 estados e do Distrito Federal ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848, com pedido de liminar, para suspender atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado Federal, que implique a convocação de governadores para depoimento na comissão. Eles argumentam que a convocação de chefes do Poder Executivo – federal, estadual ou municipal – para depor em CPI configura lesão à cláusula pétrea da separação de Poderes.
Entre os governadores convocados pela CPI, assinam a ação Waldez Góes (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Helder Barbalho (Pará), Wellington Dias (Piauí), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina) e Mauro Carlesse (Tocantins). (Blog do Magno)
