Decisão não detalha que suspeitas pesam sobre ex-ministro de Mamãe Dilma.
Agência O Globo / Foto: Divulgação
BRASÍLIA – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, o pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner. De acordo com o “G1”, a decisão não detalha quais suspeitas pesam sobre Jaques Wagner, apenas afirma que o pedido tinha relação com a Lava-Jato.
“Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal”, escreveu o ministro.
O pedido de abertura de inquérito foi enviado de forma oculta pela Procuradoria Geral da República ao STF. Com a resolução assinada há duas semanas pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, proibindo esse tipo de grau de sigilo, Celso de Mello tornou o caso público. “Deixou de existir, no âmbito da Suprema Corte, a categoria dos ‘procedimentos ocultos’, muito embora ainda prevaleça a possibilidade de impor-se, em casos excepcionais e em respeito ao interesse público, o regime de sigilo”, explicou o ministro no despacho.
Jaques Wagner era ministro da Casa Civil e, antes de deixar o governo Dilma, foi transferido para a chefia de gabinete da Presidência da República, com status de ministro. O petista perdeu o direito ao foro especial. O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele também pediu, depois da exoneração de Jaques Wagner, a transferência das investigações para a primeira instância.
