O voto do eleitor de Dilma, Edson Fachin, foi só prá ‘engabelar” os 70% dos brasileiros que não aprovam o governo que está acabando com o País. Maioria dos ministros decidiu que Senado poderá barrar impeachment.
Por Ailton de Freitas / Agência O Globo
BRASÍLIA – Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quinta-feira, contra o rito adotado pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na formação da comissão especial de impeachment. Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello divergiram do relator, Edson Fachin, que teve o apoio de Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Com a maioria formada, caberá à Câmara autorizar a abertura do processo, mas quem decide sobre a instauração do impeachment é o Senado. Somente, então, caso o Senado decida abrir o processo, a presidente Dilma Rousseff será afastada.
Além do papel do Senado, os ministros do STF discutem, nesta quinta, 11 pontos sobre o rito do procedimento. Entre eles, estão a votação secreta para a comissão especial do impeachment, a constituição de uma chapa avulsa, e o direito de Dilma à defesa prévia.
Segundo Barroso, Teori, Rosa Weber, Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio, o Senado tem legitimidade para rejeitar o processo, mesmo depois da admissibilidade pela Câmara dos Deputados.Os ministros usam como argumento o rito adotado durante o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
GILMAR MENDES DÁ LIÇÃO DE MORAL NO GOVERNO DILMA
O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de Fachin. Durante seu voto, ele fez críticas ao governo federal e disse que se o Supremo decidir pelo voto aberto na comissão especial de impeachment estará “manipulando” o processo. Mendes foi favorável, portanto, ao voto secreto, às candidaturas avulsas e a um rito do processo em que o Senado não pode barrar o processo aprovado por dois terços da Câmara dos Deputados.
— Estamos ladeira abaixo. Fomos desclassificados por mais uma agência (de risco) ontem. (Estamos) sem governo, sem condições de governar, com modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha e sem capacidade de retomar — afirmou Mendes.
Ao rebater o argumento defendido pelo ministro Luiz Barroso de que os integrantes da comissão especial do impeachment na Câmara Federal deve ser por voto aberto e por meio da indicação dos líderes dos partidos, Mendes afirmou que isso representaria “manipulação”:
— O que estamos dizendo é que cabe a uma oligarquia escolher os representantes (da comissão). Estamos manipulando esse processo com eficácia próxima de zero, senão zero. Ninguém vai cessar (processo de impeachment) por interferência do Judiciário. Se (o presidente) não tiver base parlamentar, não resiste.
Ao final de seu voto, Mendes pediu licença para deixar a sessão antes do fim do julgamento, pois iria viajar, sem revelar o destino.
