A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) em um processo da Lava-Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em dezembro do ano passado, a votação ficou empatada por dois a dois. O voto de desempate foi dado nesta terça-feira (11) pelo ministro Ricardo Lewandowski. O caso foi arquivado.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador teria recebido pelo menos R$ 41,5 milhões de empreiteiras contratadas para tocar obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2011. Grande parte da suposta propina teria ido para a campanha à reeleição de Eduardo Campos, já falecido, ao governo de Pernambuco em 2010.
Os empresários Aldo Guedes Álvaro, que era presidente da Companhia Pernambucana de Gás, e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho também foram denunciados por supostamente serem os operadores do repasse da propina. Por não terem direito ao foro especial, o processo em relação aos dois será analisado na Justiça de primeira instância. Os ministros ainda não definiram para qual vara o caso será transferido, se em Pernambuco ou em Curitiba.
No ano passado, o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, entendeu que há elementos suficientes para receber a denúncia. Se o voto tivesse prevalecido, seria aberta uma ação penal contra o parlamentar. Mas apenas Celso de Mello acompanhou o relator. Os demais ministros – Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli – consideraram que não havia elementos para justificar a continuidade das investigações.
