O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a decisão do ministro da Corte Flávio Dino que anulou a reeleição antecipada da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizada em novembro do ano passado. Os outros dez integrantes da Suprema Corte acompanharam o relator.
Com isso, a Casa tem entre os dias 1º de dezembro e 1º de fevereiro para fazer novo pleito. A intenção é que ele aconteça logo no primeiro dia útil, 2 de dezembro.
Já existe consenso na Alepe de que o presidente Álvaro Porto (PSDB) será reconduzido ao cargo. No entanto, o cargo de primeiro-secretário deve ser disputado pelos deputados Gustavo Gouveia (Solidariedade) e Francismar Pontes (PSB).
Projetos
A Alepe deve votar hoje dois projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSDB). O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2304/2024, que propõe a extinção gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) até 2028, já recebeu aprovação nas comissões e pode avançar para a primeira discussão no plenário.
O segundo projeto em pauta, o PLO nº 2302/2024, prevê a autorização para a contratação de operações de crédito, internas e externas, no valor de até R$ 3,4 bilhões.
A proposta passará por análise em três comissões pela manhã: Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; e Administração Pública. Após a obtenção dos pareceres favoráveis, os projetos devem seguir para votação em plenário no turno da tarde. (Blog da Folha)
