Cada deputado pôde destinar R$ 1,4 milhão do Orçamento de 2017 para ser aplicado em ações governamentais ou repassado a entidades
ASCOM – Alepe / Foto: divulgação
O pagamento das despesas incluídas no Orçamento do Estado por meio de emendas parlamentares voltou a motivar cobranças da deputada Socorro Pimentel (PSL) no Plenário da Assembleia. Nessa quarta (20), a parlamentar registrou apelo ao Poder Executivo para que honre com os compromissos previstos e “dê resposta às principais demandas da nossa população”.
No início do ano, Pimentel propôs a criação de uma Frente Parlamentar – rejeitada em Plenário – para acompanhar a execução das emendas pelo Governo e protocolou representação junto a órgãos fiscalizadores para garantir os pagamentos. Cada deputado pôde destinar, a seu critério, R$ 1,4 milhão do Orçamento de 2017 para ser aplicado em ações governamentais ou repassado a entidades da sociedade civil.
Por determinação da Constituição de Pernambuco, esse tipo de despesa é de execução obrigatória. Até o momento, frisou a parlamentar, está empenhada apenas a metade dos valores incluídos por ela na Lei Orçamentária. “Não se admite que, em vez de disponibilizar os pagamentos por esses instrumentos legítimos, o Governo viva de atender correligionários de alguns secretários e membros de sua bancada, liberando favores cujos custos muitas vezes ultrapassam os das nossas emendas”, protestou.
A oposicionista pontuou que recursos dessa natureza permitem aos legisladores atender a projetos importantes para suas bases eleitorais. “Esse é o principal instrumento para o bom exercício do nosso mandato. Por meio das emendas, direcionamos verbas para saúde, recursos hídricos e educação nos municípios”, citou.
