A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) que os deputados diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) sejam investigados por suposta incitação aos atos de vandalismo registrados em Brasília no último dia 8 de janeiro.
A PGR argumentou que os deputados teriam fomentado os atos por postagens feitas por eles em redes sociais antes e durante as invasões. Segundo a Procuradoria, os posts “podem configurar incitação pública à prática de crime (conduta prevista no art. 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais (art. 359-L do Código Penal)”.
Os pedidos de abertura de inquérito são assinados por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República e coordenador do grupo responsável por investigar atos antidemocráticos.
“A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, afirmou o subprocurador-geral, em nota.
