A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), a Medida Provisória 894/19, que prevê o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo para crianças acometidas com a Síndrome Congênita do Zika Vírus. O objetivo é de proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia e auxiliar as famílias. Com a aprovação, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei 6523/2019, que garante o décimo terceiro para as famílias.

O parlamentar explicou  que a proposta do décimo terceiro visa dar um suporte ainda maior para as mães, já que são mais de 6 mil crianças acometidas no Brasil, 450 só em Pernambuco, e 76% dessas mães foram abandonadas pelos maridos, precisam se dedicar, integralmente, aos cuidados maternos e, consequentemente, não conseguem trabalhar, nem ter uma renda familiar.

“Não é um tratamento fácil. A gente sabe o gasto com fralda, alimentação, tem o custo do leite, que é um gasto permanente, além de medicamentos. É uma situação cidadã, eu penso que esse projeto não é um projeto de governo da oposição, eu quero contar e vou trabalhar para ter o apoio de toda casa, porque eu acho que esse é mais um benefício que vai ajudar as mães de família e o custo é um custo muito pequeno para o orçamento da União,  de 1,5 trilhão, e nós estamos falando de um décimo terceiro de 60 milhões de reais”, ressalta o deputado.