A Prefeitura Municipal de Araripina está promovendo, entre os dias 23 e 24 de maio, um curso de capacitação e atualização sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O evento, dirigido aos servidores da Prefeitura, teve início na manhã de desta segunda (23) no auditório da FAP Araripina.
Com 16 horas de duração, o curso abordará: análise acerca da aplicabilidade da nova lei de licitações, utilização em conjunto com a lei 8.666/93; finalidades, princípios, tipos de licitação; agentes de contratação; normatização aplicável; procedimento licitatório comum, contratação direta, contratos administrativos, entre outros.
O curso está sendo ministrado pelo especialista em Direito Público e Procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carvalho, que durante os dois dias, manhã e tarde, irá analisar junto aos participantes a nova lei de que inaugura um novo sistema de contratações públicas, prevendo novas modalidades licitatórias.
“Somos a única prefeitura do estado de Pernambuco a oferecer este tipo de curso. Estamos atualizando os conhecimentos e treinando os servidores municipais com as novas regras exigidas pelos órgãos de controle”, disse o prefeito Raimundo Pimentel na abertura do evento.
