O cônsul é investigado na Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal havia pedido a prisão preventiva do cônsul
Estadão Conteúdo / Foto: Heuler Andrey/AFP
O juiz federal Sérgio Moro proibiu o cônsul honorário da Grécia no Rio, Konstantinos Georgios Kotronakis, alvo da Operação Sem Fronteiras, deflagrada nesta sexta-feira (18), de deixar o País. O magistrado determinou que a Delegacia da Polícia Federal de Fronteiras anote a proibição imposta a Konstantinos.
O cônsul é investigado na Operação Lava Jato. A força-tarefa apura uma suposta facilitação da contratação de armadores gregos para o fretamento de navios, tendo como contrapartida o pagamento de propinas.
O Ministério Público Federal havia pedido a prisão preventiva do cônsul. Moro afirmou que eram “cabíveis tanto a prisão preventiva como a temporária”, mas decidiu substituir “as medidas mais drásticas por cautelares alternativas”.
“Apesar da viabilidade jurídica da medida, em virtude da condição do investigado, de cônsul honorário, em deferência ao país que lhe outorgou tal título, bem como o disposto no artigo 63 do referido Decreto nº 61.078/1967, resolvo nesse primeiro momento, impor, ao invés de decretar a preventiva ou temporária, medidas cautelares alternativas, com base no art. 282 do CPP, de: proibição de deixar o país e a cidade de sua residência; e entrega dos passaportes”, decidiu o magistrado.
“Expeça-se portanto mandado para intimação de Konstantinos Georgios Kotronakis acerca desta decisão, para que entregue de imediato o passaporte ao portador do mandado. Encarrego a autoridade policial de cumprir o mandado juntamente com as buscas. Concomitantemente, oficie-se à Delegacia da Polícia Federal de Fronteiras solicitando a anotação da proibição de que Konstantinos Georgios Kotronakis deixe o país.”
Moro determinou que fosse encaminhada à Embaixada da Grécia em Brasília uma cópia da decisão “para ciência da restrição, ainda que limitada, imposta ao cônsul honorário”.
O magistrado não autorizou buscas no Consulado da Grécia no Rio de Janeiro, “local de trabalho de Konstantinos”. O juiz da Lava Jato expediu ordens judiciais para duas residências do cônsul, em São Paulo e no Rio, e outros quatro endereços ligados ao grego.
“Os mandados a serem expedidos nos endereços residenciais e profissionais de Konstantinos Georgios Kotronakis devem conter a ressalva de inviolabilidade dos arquivos e documentos consulares”, alertou Moro.
