O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) quer ver o ministro Alexandre de Moraes fora do Supremo Tribunal Federal (STF). Por considerar que o magistrado cometeu ilegalidades em sua atuação na Corte máxima do país, o parlamentar apresentou pedido de impeachment. A decisão contra o integrante do Poder Judiciário foi protocolada nesta semana.
Para o pedido de impeachment, Kajuru atentou ao caso envolvendo um colega de Congresso Nacional. De acordo com o senador, Moraes não poderia ter ordenado o encarceramento do deputado federal Daniel Silveira, então no PSL e hoje filiado ao PTB do Rio de Janeiro. No dia 16 de fevereiro, Silveira teve a prisão em flagrante determinada após divulgar vídeo em que aparecia criticando ministros do STF.
“Estamos ameaçados em exercer o direito de livre manifestação de pensamento e expressão”
No entendimento do político do Cidadania, a postura de Moraes vai contra determinados valores, como a liberdade de expressão. “Não se pode admitir que o Poder Judiciário use do seu poder de império não para atender [à] finalidade pública, mas como instrumento de mordaça”, pontua Kajuru em trecho pedido, informa a rede Jovem Pan. “[Estamos ameaçados em] exercer o direito de livre manifestação de pensamento e expressão”, prosseguiu.
Kajuru apresenta mais críticas a Moraes
O caso Daniel Silveira não é o único a pautar o pedido de impeachment formulado pela equipe de Jorge Kajuru contra Alexandre de Moraes. No documento, o senador reclama de outras duas decisões tomadas pelo ministro: as validações dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Para o congressista, o magistrado faz uso do STF para “intimidar, ameaçar e violar os direitos e liberdades individuais de quem se manifestar contra a Corte e seus membros”.
