Benefício é pago ao trabalhador que perdeu o emprego; menor valor da parcela corresponde ao salário mínimo, que em 2017 é de R$ 937. Conheça as regras.
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O seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro ao trabalhador que perdeu o emprego. Em 2017, o menor valor da parcela corresponde ao salário mínimo reajustado pela inflação, de R$ 937.
Em janeiro, o pagamento do benefício será feito de forma escalonada. Os valores já virão com o reajuste de 6,58% nas parcelas, anunciado na semana passada. A justificativa do ministério para a medida é o “grande volume de pagamentos” previsto para o período de 11 a 22 de janeiro.
Tire suas dúvidas sobre o seguro-desemprego:
Quando o trabalhador pode pedir o seguro-desemprego?
Só tem direito ao benefício o trabalhador que foi dispensado sem justa causa, não tenha renda própria, não receba o benefício de prestação continuada da Previdência Social (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente) e tenha recebido salários de pessoas jurídicas em três situações:
1 – Por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão, para quem faz o pedido pela primeira vez;
2 – Por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses, para quem pede pela segunda vez;
3 – Pelo menos 6 meses, para quem faz o terceiro pedido do benefício.
Quem mais tem direito a receber o benefício?
Também podem receber o benefício o pescador artesanal durante o período de defeso; o trabalhador doméstico que for dispensado sem justa causa, mesmo que de forma indireta; e o trabalhador resgatado de situações semelhantes à de escravidão.
Como é feito o pagamento?
Ele é pago em três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada. O trabalhador pode fazer o pedido por até três vezes.
Quantas parcelas o trabalhador tem direito a receber?
3 parcelas:
Quem trabalhou entre 6 e 11 meses e faz o pedido pela 3ª vez.
4 parcelas:
Quem trabalhou entre 18 e 23 meses nos últimos 36 meses, e faz o pedido pela 1ª vez.
Quem trabalhou entre 12 e 23 meses e faz o pedido pela 2ª vez.
Quem trabalhou entre 12 e 23 meses e faz o pedido pela 3ª vez.
5 parcelas:
Quem trabalhou por pelo menos 24 meses e faz o pedido pela 2ª vez.
Quem trabalhou por pelo menos 24 meses e faz o pedido pela 3ª vez.
Qual o prazo para fazer o pedido?
O trabalhador pode pedir o seguro-desemprego entre o 7º e 120º dia após a data da demissão do emprego.
Qual o valor do pagamento?
O valor das parcelas é calculado por uma média dos salários dos três meses anteriores à dispensa. O valor do seguro-desemprego é definido com base em uma tabela com três faixas salariais:
a) até R$ 1.450,23;
b) entre R$ 1.450,24 e R$ 2.417,29;
c) acima de R$ 2.417,29.
Qual o valor máximo pago no seguro-desemprego?
O valor da maior parcela é paga a trabalhadores que ganhavam a faixa salarial mais alta (acima de R$ 2,417,29) e aumentou em 2017 de R$ 1.542,24 para R$ 1.643,72, uma diferença de R$ 101,48. O reajuste das parcelas é feito todos os anos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Qual o valor mínimo do benefício?
A menor parcela do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo, que foi reajustado pela inflação em 2017 para R$ 937,00.
Onde é possível fazer o pedido?
O benefício pode ser requerido nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Poucas agências credenciadas da Caixa também permitem fazer o pedido no caso do trabalhador formal, mas a maioria absoluta dos pedidos é feita pelo Ministério do Trabalho, informou o banco ao G1.
Como fazer o pedido?
O trabalhador deve comparecer a um dos locais de sua preferência, com os documentos exigidos. Veja aqui a relação.
Quanto tempo leva para receber o dinheiro após o pedido?
Pelas regras, o seguro-desemprego deve ser pago em até 30 dias após o pedido, mas há locais nos quais o valor é depositado antes.
Como serão feitos os pagamentos de janeiro de 2017?
O pagamento será feito de forma escalonada. Os benefícios serão liberados gradualmente pelas agências da Caixa Econômica Federal, ordenados pelo número final do PIS. De acordo com o calendário, nesta terça-feira (17) já receberam os trabalhadores cujos últimos dígitos do PIS são 1 e 2. Nesta quarta (18), ganham os beneficiários que têm os números 3 ou 4 como último dígito do PIS.
O processo segue até 21 de janeiro, quando recebem os trabalhadores que tenham os dígitos finais do PIS 9 e 0. Veja o calendário completo abaixo:
