Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira (7) a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que havia devolvido o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil). Com isso, o parlamentar perde novamente a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná – ele havia reassumido o cargo na última segunda-feira (6), por causa da liminar de Nunes Marques, concedida na semana passada. Votaram pela manutenção da cassação os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Pela devolução do mandato votaram Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
A decisão é importante porque firma uma jurisprudência para cassar candidatos que questionem a votação eletrônica – caso do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados. No ano passado, Francischini foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por apontar fraude nas urnas eletrônicas, sem provas, no dia do primeiro turno das eleições 2018, durante uma transmissão ao vivo no Facebook. Quando faltavam 22 minutos para o término da votação, Francischini afirmou que algumas urnas haviam sido “apreendidas”, pois estavam adulteradas para impedir que os eleitores confirmassem voto em Bolsonaro.
O TSE condenou o deputado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social. No julgamento, realizado em novembro, por 6 votos a 1, a maioria dos ministros considerou que a disseminação de informações falsas comprometeu a legitimidade e normalidade do pleito, beneficiando o próprio Francischini, que concorria à reeleição.
