Na tarde desta quinta-feira (15), a Secretaria Estadual de Saúde (Ses-PE) divulgou nota sobre a situação de desabastecimento na Farmácia do Estado. A situação foi admitida pelo secretário de Saúde, André Longo, em um ofício ao procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Leia a nota na íntegra.
NOTA // FARMÁCIA DE PERNAMBUCO
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que tem atuado com determinação para fazer o reabastecimento dos estoques de fármacos e qualificar a assistência da Farmácia de Pernambuco. Desde o mês de maio deste ano, a SES-PE montou uma força-tarefa envolvendo vários setores da pasta, além de parceiros externos, para reestruturar a assistência farmacêutica e o trabalho vem avançando a partir das metas pré-estabelecidas. Com todo o esforço realizado, atualmente, a Farmácia de Medicamentos Especializados está com 71% dos fármacos abastecidos, enquanto que em maio o quantitativo era de 40%. Com o processo de adequação de dosagens que vem sendo feito, garantindo o tratamento com segurança do paciente, o percentual de abastecimento do serviço estadual chega a 83%.
Para alcançar esse quantitativo, uma grande negociação com os fornecedores foi feita e, apenas neste ano, mais de R$ 54 milhões foram pagos às empresas. O MPPE também vem acompanhando o percentual de abastecimento da Farmácia de Pernambuco, monitorando o trabalho de fiscalização e apoio junto às empresas fornecedoras a fim de melhorar os processos de gerenciamento e entrega de medicações.
Entre as estratégias para fornecer os medicamentos no menor tempo possível, além de reforçar o monitoramento dos estoques, a compra dos fármacos está sendo feita para até doze meses de abastecimento, sendo suficiente para atender a demanda dos pacientes por um maior tempo. Os processos licitatórios também estão sendo finalizados dentro dos prazos legais estabelecidos, além da realização de compras emergenciais e adesão junto a outros Estados quando há atraso por parte dos fornecedores.
A SES-PE também tem aberto processo administrativo contra empresas que estão com entregas atrasadas. Atualmente, já estão sendo tomadas as medidas cabíveis contra a Vertical e Kamedica, que, juntas, deveriam fornecer cinco fármacos para o Estado. A decisão decorre da ausência de justificativas das empresas, que não possuem nenhum crédito em aberto com o órgão estadual e possuem atrasos desde 2017. A Promotoria de Defesa à Saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi acionada para auxiliar nessa situação.
Entre as medidas cabíveis contras as empresas em atraso, aplicação de multa além da inscrição no Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco (CADFOR-PE), tornando-as inaptas a participar de processos licitatórios por até cinco anos – normalmente, outros Estados também verificam a situação da empresa no CADFOR e podem aplicar a mesma sanção. Importante destacar que o Estado vem monitorando todas as empresas para efetivar as sanções necessárias caso haja atrasos nas entregas dos fármacos. A SES ainda tem informado aos órgãos de controle sobre a não participação de fornecedores exclusivos nas licitações, tornando os processos fracassados ou desertos.
Além disso, 45 profissionais concursados foram nomeados para atuar nas unidades da Farmácia, entre farmacêuticos e técnicos, com o objetivo de otimizar e qualificar o atendimento e processos de trabalho. Desde o início da Força-Tarefa e negociações com as empresas o índice de processos desertos (quando nenhuma empresa apresenta propostas) caiu de 57% para 15%.
REDE – Atualmente, a Farmácia de Pernambuco atende a 57 mil pacientes, cadastrados. Em 2007, esse quantitativo era de apenas 10 mil pessoas, ou seja, houve um aumento de 473% no período. É preciso ressaltar que em 2007 a Farmácia possuía apenas 1 unidade, enquanto hoje são 32 espalhadas por todo o Estado. Mensalmente, mais de 1 mil novos pacientes dão entrada em solicitações no órgão.
Meta não atingida
A Secretaria de Saúde de Pernambuco não atingiu a meta de 80% de abastecimento de medicamentos na Farmácia do Estado. A farmácia sofre com o desabastecimento é alvo de um inquérito civil público aberto pelo Ministério Público do Estado (MPPE) há cerca de três anos, conforme matéria da jornalista Cinthya Leite, no Jornal do Commercio.
A meta tinha sido fixada pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Secretaria Estadual de Saúde no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a pasta, em 12 de agosto deste ano, o abastecimento estava em apenas 71%. A secretaria justifica que há “dificuldades” com algumas distribuidoras que teriam se recusado a realizar a entrega de alguns medicamentos.
“Apesar de não está com o percentual de abastecimento em 80%, conforme estabelecido no alerta de responsabilização Ofício TCG03 nº 00149/2019, a Secretaria Estadual de Saúde vem trabalhando fortemente na busca de melhorias dos níveis de abastecimento e vem enfrentando dificuldades com algumas distribuidoras/fabricantes de medicamento, que mesmo sem a SES ter nenhum passivo, recusam-se a realizar a entrega de alguns medicamentos”, diz a SES.
“Outra razão que dificulta a melhora dos índices de abastecimento são as licitações desertas e fracassadas, onde algumas distribuidoras/fornecedoras não participam do processo licitatório da SES/PE, mesmo sendo distribuidora/fabricante exclusivo, o que inclusive já foi noticiado aos Órgãos de Controle, situação esta acompanhada pelo MPPE”, acrescenta a pasta.
Segundo dados do MPPE – que consideraram a relação de fevereiro deste ano -, dos 231 medicamentos que devem fazer parte da lista do órgão, 139 estavam em falta, o que representava uma taxa de desabastecimento de 60%.
O MPCO tinha requerido ao TCE, em junho, um “alerta de responsabilização” para a Secretaria elevar, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado ao “nível mínimo de 80% de abastecimento”.
A assessoria do MPCO informa que está analisando a documentação enviada pela Secretaria Estadual de Saúde. Diz o órgão será elaborado um parecer que será enviado ao relator Carlos Porto a quem caberá deliberar as medidas que serão adotadas após o descumprimento da recomendação do TCE. (Com informações de Jamildo Melo)
Confira o ofício na íntegra
