A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral ds República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) e mais nove parlamentares por suspeita de uso irregular da cota para atividades ligadas ao mandato.
O pedido para abertura de investigação foi feito pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. A suspeita é de prática de peculato (apropriação de recursos públicos). A informação foi divulgada inicialmente pelo G1 e confirmada pelo blog.
São investigados no inquérito os deputados Danilo Cabral (PSB-PE), Sérgio Brito (PSD-BA), Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Silas Câmara (Republicanos -AM), Benedita da Silva (PT-RJ), Fábio de Almeida Reis (MDB-SE), Hiran Manuel Gonçalves da Silva (PP-RR), Jéssica Rojas Sales (MDB-AC), Fausto Ruy Pinato (PP-SP) e o senador Romário (Podemos-RJ).
A cota parlamentar é uma verba é destinada pela Câmara e pelo Senado para que os deputados federais e senadores custeiem despesas relacionadas ao exercício do mandato.
A cota cobre despesas como passagens aéreas, telefonia, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, fornecimento de alimentação ao parlamentar, hospedagem, combustíveis, serviços de segurança, contratação de consultorias e trabalhos técnicos, divulgação da atividade parlamentar, entre outros.
De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o valor máximo para os deputados federais de Pernambuco receberem mensalmente como cota parlamentar é de R$ 41.676,80.
A cota varia de acordo com os estados “por causa das passagens aéreas e está relacionada ao valor do trecho entre Brasília e o Estado que o deputado representa”, segundo a Câmara.
Investigações
A Procuradoria-Geral da República encontrou indícios do uso irregular da verba a partir da análise de material de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal, que apontaram suspeitas da existência de “um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro”.
O caso, de acordo com a PGR, envolve a contratação da empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia).
Os investigadores dizem que há elementos de que a empresa atuaria voltada para a para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de “testas de ferro”, possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples”.
Essas empresas teriam “supostamente prestado serviços a congressistas no período de janeiro de 2014 a junho de 2018, emitindo notas fiscais com “fortes indícios de inconsistências”, as quais teriam sido usadas “para amparar a suposta utilização da cota parlamentar”.
Na decisão, Rosa Weber apontou que a PGR listou elementos que justificam o inquérito, como relatórios técnicos de investigação, documentos e áudios obtidos em diligências de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal, que reforçam “a hipótese acusatória, indicativos da possível prática de condutas que, ao menos em tese, amoldam-se à figura penal proscrita no artigo 312 do Código Penal [peculato], entre outros ilícitos que podem vir a ser desvendados no curso das investigações”. (Blog do Jamildo)
