Se o Senado pode fazer tudo, de que vale a Câmara?”, perguntou o ex-governador de Pernambuco.
Por Inaldo Sampaio / Coluna Fogo Cruzado
O ex-governador Roberto Magalhães ficou surpreso com a decisão do STF de reconhecer a competência do Senado para arquivar, por maioria simples, eventual processo de impeachment do presidente da República chancelado pela Câmara Federal. Para ele, o que o Supremo fez foi decretar o fim do impeachment, pois não se concebe que a presidente Dilma, com os poderes imperiais que tem, não reúna a maioria dos senadores para evitar a perda do seu mandato.
De acordo ainda com Magalhães, a decisão do STF alija a participação da Câmara no processo, dado que a palavra final será dos senadores. “Esqueceram que a Câmara representa o povo e que o Senado representa a Federação. Se o Senado pode fazer tudo, de que vale a Câmara?”, perguntou, lembrando que a Câmara é um poder tão relevante que nos casos de impedimento do presidente e do vice, quem assume é o presidente da Câmara e não o presidente do Senado.
Pelo voto secreto
Roberto Magalhães é a favor do voto secreto, na Câmara Federal, para a escolha dos integrantes da comissão especial do impeachment, tal qual ocorreu na semana passada. Ele diz que em muitas situações “o voto secreto tem que existir” para proteger o parlamentar das pressões do Poder Executivo. Contudo, por seis votos contra cinco, o STF entendeu que a votação secreta para a escolha dos membros da comissão, conduzida por Eduardo Cunha (PMDB), não valeu.
