O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação penal que apura supostas doações irregulares de R$ 4 milhões ao Instituto Lula, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
O processo estava em tramitação na Justiça Federal de Brasília e envolvia o diretor do instituto, Paulo Okamoto, e o ex-ministro Antonio Palocci, entre outros. (veja na íntegra)
A ação apurava supostas doações da empreiteira ao instituto entre dezembro de 2013 e março de 2014 através do chamado “Setor de Operações Estruturadas” da antiga empreiteira Odebrecht.
Na decisão proferida no dia 10 de fevereiro e divulgada nesta terça (14), o magistrado afirma que as provas contra Okamoto foram “declaradas imprestáveis” pela Segunda Turma do STF após um pedido da defesa do diretor, que alegou que o material foi colhido em uma negociação irregular do acordo de leniência da empreiteira sem seguir critérios legais.
A defesa de Okamoto alegou que quando o STF declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da forçatarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”.
