Por Magno Martins
O relatório oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), elaborado pelos auditores do órgão, confirmou as irregularidades por parte da gestão da Prefeitura do Recife (PCR) na compra de 500 respiradores da microempresária veterinária Juvanete Barreto Freire, sem licitação, pelo valor total de R$ 11 milhões. É o caso dos respiradores testados em porcos que a gestão de Geraldo Júlio queria que fossem usados pela população recifense na covid-19.
A compra foi objeto de três fases da Operação Apneia, da Polícia Federal, com buscas e apreensões na casa de secretários e assessores do prefeito Geraldo Júlio (PSB). O secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, teve pedido de prisão temporária na segunda fase da Operação, mas a Justiça Federal negou a prisão. O celular de Jailson Correia foi apreendido e revelou conversas constrangedoras sobre os respiradores com João Guilherme Ferraz, assessor e homem de confiança de Geraldo Júlio.
O relatório oficial do TCE responsabilizou, além do secretário Jailson Correia, também o assessor Felipe Soares Bitencourt, apontado nos bastidores como homem-forte de Geraldo Júlio nas compras da saúde. Felipe Soares Bitencourt está afastado das funções na PCR, por ordem da Vara Criminal da Justiça Federal, após ser alvo de outra operação da Polícia Federal.
Segundo o relatório oficial do TCE, a microempresa dos 500 respiradores tinha capital social de apenas 50 mil e tinha sido aberta poucos meses antes. Apesar disso, a gestão de Geraldo Júlio assinou com a microempresária um contrato de R$ 11 milhões sem licitação para a compra de respiradores da covid-19 no auge da pandemia.
Os auditores apontam que a gestão de Geraldo Júlio “assumiu o risco” das irregularidades ao contratar a microempresária veterinária por R$ 11 milhões sem licitação.
“A Secretaria de Saúde do Recife assumiu o risco de contratar fornecedor sem capacidade operacional para executar o objeto dos contratos, o que se reforçou com a posterior rescisão contratual”, apontam os auditores do TCE no relatório.
A Secretaria de Saúde do Recife, segundo o relatório do TCE, fechou o contrato de R$ 11 milhões sem a microempresária apresentar todos os documentos. Segundo os auditores do TCE, a microempresa nem mesmo tinha registro na Junta Comercial de São Paulo, local de sua sede, mesmo assim foi contratada por R$ 11 milhões pela gestão de Geraldo Júlio.
“Percebe-se que não há, nos autos dos Processos de Dispensa de Licitação 108/2020 e 129/2020, a comprovação da regularidade da JUVANETE BARRETO FREIRE como Microempreendedor Individual, embora a mesma expressamente o declare. Além disso, ao consultar a empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), em 25/05/2020 (ANEXO 1), não se obteve registro”, apontou o relatório.
Outra irregularidade, já revelada em matéria no Jornal do Commercio, que foi comprovada no relatório do TCE, é que a gestão de Geraldo Júlio não poderia ter comprado os respiradores, pois eles não tinham registro na ANVISA e, por lei federal, não poderiam ser comercializados.
“Houve a informação da ANVISA de que o produto não tem o registro da Anvisa e, portanto, não tem autorização para sua fabricação e comercialização no país, e não pode ser utilizado em humanos”, apontou trecho do relatório.
O Jornal do Commercio divulgou os vídeos dos respiradores sendo testados em porcos. Os testes em porcos só ocorreram após a gestão de Geraldo Júlio ter comprado e pago pelos respiradores, segundo a matéria do jornal.
Outra irregularidade, apontada pelos auditores do TCE como grave, é o pagamento antecipado dos respiradores para a microempresária veterinária. Neste ponto do relatório, é investigado o assessor Felipe Soares Bittencourt, apontado nos bastidores como homem-forte de Geraldo Júlio nas compras da saúde e afastado do cargo por decisão da Justiça Federal, por suposta suspeita de corrupção.
“Há indícios de que a Sra. Fernanda Emanuelle Arantes Castro da Silva e o Sr. Felipe Soares Bittencourt processaram o pagamento antecipado irregular de R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais) em favor da JUVANETE BARRETO FREIRE, referente ao fornecimento de 50 (cinquenta) ventiladores pulmonares, pois não houve evidências do recebimento definitivo desses equipamentos pela Secretaria de Saúde do Recife, nos termos da referida cláusula contratual”, diz o relatório oficial do TCE.
Após o Ministério Público de Contas denunciar as irregularidades, a gestão municipal correu, no dia seguinte 22 de maio, para desfazer os contratos, em suposta tentativa, segundo a declaração oficial Ministério Público Federal na época, de prejudicar as investigações.
O relatório do TCE também apontou irregularidade sobre o desfazimento dos contratos dos 500 respiradores pela gestão de Geraldo Júlio. Segundo o documento, a gestão de Geraldo Júlio, ao desfazer os contratos em menos de 24 horas, não cobrou da microempresária a multa de R$ 1 milhão e a atualização monetária dos valores pagos antecipadamente.
“A equipe de auditoria formou o entendimento de que o Secretário de Saúde do Recife deveria ter rescindido unilateralmente os referidos contratos, com aplicação de multa total à JUVANETE BARRETO FREIRE de R$ 1.047.500,00”, alegam os auditores do TCE, em trecho do relatório.
O secretário de Saúde de Geraldo Júlio vem tentado retirar a Polícia Federal das investigações com sucessivos habeas corpus. Jailson Correia já perdeu na primeira instância da Justiça Federal, no TRF5 do Recife e no STJ em Brasília. Já foram sete operações com cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura do Recife, um recorde nacional em 2020.
Houve rumores, sob reserva de fonte, de que a Polícia Federal poderia fazer, nos próximos dias, uma nova Operação na Prefeitura do Recife, com prisões preventivas de pessoas importantes na gestão municipal.
O calendário eleitoral não tem impedido a Polícia Federal de fazer operações envolvendo políticos. Na semana no primeiro turno das eleições, foi deflagrada a Operação Mapa da Mina, envolvendo políticos do Estado. Um dos envolvidos na Operação Mapa da Mina, por ser sócio de uma das cinco lotéricas investigadas, era candidato a prefeito e perdeu a eleição.
O relatório é o documento de número 57 do processo, disponível no site oficial do TCE na Internet, bastando consultar o processo 20100095-7. O processo está aguardando o julgamento pelos conselheiros do TCE, segundo o site do órgão na Internet.
