As emendas pix antes chamadas de “emendas do orçamento secreto”, ou transferências especiais realizadas por parlamentares para seus municípios de base tiveram um aumento de 530% entre 2022 e 2023, saltando de R$ 1,5 bilhão para R$ 8,1 bilhões. Sem necessidade de especificação de destinação ou convênio com programas e projetos dos ministérios, os repasses chegam diretamente às prefeituras, isentos de mecanismos de fiscalização para o emprego dos recursos feito pelas gestões municipais.
Além de ser uma estratégia para impulsionar candidaturas, o aumento também reflete a tendência cada vez maior de controle que o Congresso Nacional tem buscado exercer sobre o orçamento público.
O analista político Lucas Batista Pinheiro, da Consillium Soluções Institucionais e Governamentais, explica que as emendas pix influenciam as eleições municipais na medida em que, no ano pré-eleitoral e em 2024, elas são utilizadas para impulsionar obras públicas ou para dinamizar programas sociais. Esses avanços acabam contando de forma positiva para aliados e correligionários de deputados e senadores federais (autores das emendas) que pretendem disputar as eleições municipais.
“O aumento [no repasse deste tipo de emenda] significa que os parlamentares terão um papel de mais protagonismo nas eleições municipais, seja como candidatos ou como apoiadores. Eleições municipais não são definidas por ideologias, mas pela realidade local. Vence quem demonstra que sabe solucionar problemas do dia a dia da população. Por isso, resolver os buracos, o asfalto, o posto de saúde, a escola do bairro, a iluminação, a zeladoria é um grande ativo eleitoral que pode ser resolvido com emendas”, afirma ele.
Cristiano Noronha, mestre em Ciências Políticas e vice-presidente da consultoria Arko Advice, também avalia que o maior repasse desse tipo de emendas pode auxiliar no pleito municipal deste ano. “Os parlamentares gostam de destinar esses recursos para determinados municípios”. Para tanto, os recursos são utilizados em obras e outras melhorias que conferem maior visibilidade aos parlamentares e aos prefeitos correligionários ou aliados.
Congresso tenta aumentar controle sobre Orçamento com cronograma de repasses e emendas de liderança
Município paulista lidera ranking das emendas pix em 2023
O município de Carapicuíba, na grande São Paulo, foi o destino campeão em emendas pix em 2023, com repasses da ordem de R$ 81,43 milhões – os dados são do site Tesouro Nacional Transparente. Em 2022, a cidade recebeu R$ 20,05 milhões em verbas desse tipo, o que representa um crescimento de 406% de um ano para o outro.
Pinheiro destaca que, em anos eleitorais ou naqueles que precedem os pleitos, “é natural que parlamentares e partidos queiram direcionar as emendas para suas bases, sobretudo para os municípios que os partidos escolhem como prioridade”. No caso de Carapicuíba, ele afirma ser uma cidade estratégica, pois se situa na região da Grande São Paulo, onde tanto PT quanto PSDB tentam retomar o controle e evitar o avanço da influência do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A capital paulista também registrou crescimento nos repasses, tendo passado de R$ 9,59 milhões em 2022, para R$23,17 milhões em 2023, um aumento “mais modesto” que o registrado no total das transferências de emendas pix, mas, ainda assim, bastante expressivo, da ordem de 241%. Vitrine política do país, todos os grandes partidos têm interesse em agradar a base paulistana. Ainda assim, a cidade saiu da segunda colocação no ranking de maiores repasses desse tipo em 2022, para ocupar a 17ª posição em 2023.
A cidade de São Paulo tem uma das disputas mais acirradas pela prefeitura neste ano. Segundo Pinheiro, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem uma batalha pela frente, pois vai enfrentar o candidato do governo federal, Guilherme Boulos (PSOL), que agora conta com o apoio da ex-prefeita Marta Suplicy. Na terça-feira (9), ela foi exonerada do cargo de secretária de Relações Internacionais da gestão de Nunes para se filiar ao PT e concorrer ao pleito na chapa apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Isso obrigaria os campos de oposição a Lula a se unirem na capital paulista”, afirma.
Noronha avalia que a disputa por São Paulo é um caso emblemático, onde o PT abriu mão da cabeça de chapa porque sabe que tem dificuldades na cidade. Ele afirma que partido “sofreu grande desgaste em razão de denúncias de corrupção e, ao mesmo tempo, houve uma ascensão da direita liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Macapá e Rio: aumentos acima do ocorrido no país
Ao contrário de São Paulo, cujo crescimento ficou abaixo do registrado no repasse total de emendas pix, Macapá (AP) registrou um aumento de 544%, saindo de R$ 9,29 milhões em 2022, para R$ 50,59 milhões no ano passado, permanecendo no terceiro lugar no ranking. A cidade é o berço político de um dos possíveis candidatos para substituir Rodrigo Pacheco (PSD) na presidência do Senado, David Alcolumbre (União), que atualmente é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).
Pinheiro avalia que Macapá é de grande interesse para o União Brasil, já que Alcolumbre, um de seus principais quadros, apoia a candidatura de Josiel Alcolumbre, seu irmão e suplente no Senado, para a prefeitura. O deputado Acácio Favacho, presidente do MDB no Amapá, também tem destinado recursos para realização de obras e de programas sociais na cidade. No entanto, o atual prefeito do município, Dr. Furlan, do Podemos, lidera as intenções de voto na capital e pode ser um empecilho para os anseios eleitorais de ambos os parlamentares.
O Rio de Janeiro apresentou crescimento ainda maior que Macapá, saindo da 12ª posição no ranking em 2022, com R$ 5,19 milhões recebidos em emendas pix, para a 7ª colocação em 2023, com R$ 29,31 milhões. O aumento é de 564%, mais de 30 pontos percentuais acima do registrado nos repasses totais em todo o país. Na capital fluminense, a disputa principal ocorre entre o PSD, que vai tentar manter o controle do município com a reeleição de Eduardo Paes, que deve ter o apoio de Lula, e o PL, partido de Bolsonaro, que poderá lançar o Delegado Ramagem como candidato ao pleito. (Gazeta do Povo)
