Por Gabriel de Sousa/ Estadão
Com a decisão do empresário Mark Zuckerberg, dono da big tech Meta, de acabar com o serviço de checagem de fatos nos Estados Unidos, o debate acerca da regulação das redes sociais no Brasil voltou à tona. Nos primeiros dias de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deram novos passos na discussão sobre a adequação das plataformas com a jurisdição brasileira. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional está alheio ao tema desde o engavetamento do PL das Fake News, em 2023.
Mas segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, cabe ao Legislativo definir novas regras caso haja necessidade de regular as plataformas virtuais. Eles apontam que se deve delimitar com cautela quais conteúdos serão considerados crimes virtuais e como será feita a fiscalização das redes sociais. Além disso, é preciso garantir um equilíbrio para proteger a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, garantir o combate aos crimes digitais.
Em uma sinalização ao novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Zuckerberg decidiu acabar com o sistema de checagem de informações nas redes sociais da Meta: Facebook, Instagram e Threads. No vídeo em que anunciou as mudanças, o dono da big tech afirmou que a América Latina tem “tribunais secretos de censura”.
A decisão de Zuckerberg ocorreu ao mesmo tempo em que o STF está julgando duas ações que podem ampliar a responsabilização judicial das plataformas por conteúdos divulgados na internet. Reagindo ao anúncio da Meta, a AGU pediu que a big tech explicasse como as mudanças na política de moderação de conteúdos vão afetar o combate aos crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas plataformas.
No Congresso Nacional, o lobby das big techs e a pressão da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizeram com que o Projeto de Lei nº 2.630/2020, mais conhecido como “PL das Fake News” fosse engavetado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em abril de 2023. Desde então, os parlamentares não voltaram a pautar uma possível regulação das redes sociais.
