Proposta apresentada por Rodrigo Maia deve começar a ser votada nesta terça-feira e ainda pede o fim do voto obrigatório.
O Globo
BRASÍLIA — O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), novo relator da reforma política que será votada a partir da tarde desta terça-feira em plenário, apresentou há pouco o texto que pretende fazer aprovar na Câmara. Os líderes partidários se reuniram na Presidência da Casa para discutir os principais itens da reforma.
Em seu relatório, Rodrigo Maia defende o fim do voto obrigatório e o sistema eleitoral chamado distritão, em que deputados e vereadores passem a ser eleitos também pelo sistema majoritário, ao invés do proporcional, como é atualmente. No voto distritão, estarão eleitos os candidatos mais votados na circunscrição eleitoral, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. O deputado não cita o caso da eleição dos deputados estaduais.
Sobre o financiamento de campanha, o relator torna constitucional a doação empresarial. Maia acrescenta um artigo à Constituição para permitir que os partidos políticos recebam doações de recursos financeiros de pessoas físicas ou jurídicas, com a ressalva de que a lei deverá estabelecer os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos para cada cargo eletivo.
Rodrigo Maia prevê o fim da reeleição para presidente da República, governadores, prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito. Para que os mandatos coincidam, o relator determina que os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2020 terão mandato de dois anos. Dessa forma, a partir de 2022, os mandatos coincidirão.
Na cláusula de desempenho, o relator propõe uma regra flexível segundo a qual o direito a recursos do fundo partidário e de acesso gratuito a rádio e TV seja reservado exclusivamente aos partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à eleição geral para a Câmara e eleito pelo menos um representante para qualquer das Casas do Congresso.
Sobre fidelidade partidária, Rodrigo Maia defende que a perda de mandato para quem se desligar do partido pelo qual foi eleito não ocorrerá nos casos de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio “reiterado” do programa partidário e fusão ou incorporação do partido político.
