Por Magno Martins
Novo capítulo na resolução do TCE de Pernambuco que autorizou o governo do Estado do PSB usar recursos dos 25% da educação para pagar aposentados e pensionistas. Em nota oficial ao Jornal do Commercio, o Governo do Estado admitiu que, caso a resolução não fosse editada agora em julho pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o impacto seria de R$ 1 bilhão apenas este ano. Ou seja, o Estado de Pernambuco estaria usando, em 2021, pelo menos R$ 1 bilhão da educação para pagar aposentadorias e pensões.
“Sobre a computação dos recursos para pagamento de inativos, no montante de 25% das receitas estaduais, cabe esclarecer que essa medida estava de acordo com a legislação estadual em vigor há quase 20 anos. A emenda constitucional que modificou a utilização desses recursos foi aprovada somente em novembro de 2020, quando o orçamento estadual de 2021 já estava definido. O Governo de Pernambuco avalia como acertada a resolução do TCE-PE que modelou a alteração em três anos, em virtude do forte impacto financeiro – próximo a R$ 1 bilhão – que causaria se aplicada sobre um único exercício”, diz a nota oficial.
O Governo de Pernambuco aproveitou para desmentir o SINTEPE, sindicato “tutelado” pelo PT para não desagradar o PSB. O SINTEPE, em nota, disse que o Estado de Pernambuco usava “há mais de 20 anos” os recursos do FUNDEF e FUNDEB para pagar aposentados e pensionistas. Na nota, o Governo do Estado desmente o SINTEPE e diz que “nunca” usou recursos do FUNDEB para pagar aposentados e pensionistas.
Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação sobre a resolução do TCE. Já o Ministério Público de Contas (MPCO) pediu a inconstitucionalidade da resolução do TCE, que foi assinada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. Já o SINTEPE, segue parado, para não desagradar o PT e, por tabela, o aliado PSB.
Enquanto isso, no Maranhão, estado mais pobre que Pernambuco, o piso salarial dos professores em 2020 foi fixado em mais de seis mil reais. Em Pernambuco, segundo a nota oficial, R$ 1 bilhão da educação, que poderiam aumentar o salário dos professores da ativa, está indo para a FUNAPE pagar aposentadorias, apenas este ano, com respaldo da resolução do TCE. Paulo Cãmara (PSB) prometeu em 2014 um piso de 4 mil reais para os professores, mas até hoje não cumpriu.
