A recorrente crise nos municípios

Todo ano faz-se uma marcha à Brasília, com as surradas temáticas de sempre, “a grave crise financeira…” e “a insensibilidade dos governos à situação dos municípios…”.

Por Mauricio Costa Romão*

Diante da crise financeira porque passam, várias prefeituras pernambucanas declararam estar demitindo pessoal (cerca de três mil, entre terceirizado e comissionado) e/ou que não têm recursos para pagamento do 13º salário do funcionalismo.

Chega a ser ocioso desfilar números e exemplos da tragédia socioeconômica e fiscal que se abate sobre a imensa maioria dos municípios brasileiros, tragédia essa que se agravou nos últimos três anos recessivos.

Ainda assim, à guisa de ilustrar a questão fiscal, tome-se o IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) de 2016. Os resultados reforçam a extensão e a profundidade da crise fiscal brasileira. Dos 4.544 municípios analisados em 2016, 85,9% apresentaram situação fiscal difícil ou crítica, 13,8% tiveram boa situação e tão somente 0,3% mostraram excelente situação fiscal.

O retrato fiscal do município-padrão no Brasil já é conhecido: depende basicamente de transferências governamentais (FPM, ICMS e outras), gasta mais da metade das receitas com pessoal, a receita própria (ISS, IPTU, etc.) é irrisória ou até mesmo inexistente e, tirando as despesas com pessoal, custeio e dívida, sobra muito pouco e às vezes nada para as despesas com investimento (em 2016, apenas 6,8% do orçamento das cidades, em média, foi destinado aos investimentos).

Dentre as várias prefeituras de Pernambuco que se consideram em estado falimentar, e se pronunciaram nesse sentido, em coletiva na AMUPE, a de Jaqueira merece breves comentários.

Sua situação fiscal é crítica, segundo o indicador IFGF. Dentre os 4.544 municípios analisados, Jaqueira ocupa os últimos lugares em gestão fiscal (posição 4.090º), o mesmo acontecendo entre os 176 municípios pernambucanos coletados (posição 116º).

O município é pequeno, com uma população de menos de 12 mil habitantes. Entretanto, sua estrutura administrativa chama a atenção pela grandiosidade (não difere muito, todavia, de outras prefeituras em situação fiscal crítica).

Além, naturalmente, do prefeito e vice-prefeito, o município conta com 13 secretarias, cada uma com secretário, sendo oito delas ainda com secretários-adjuntos. Com status de secretaria tem ainda uma procuradoria (com procurador e adjunto) e uma controladoria.

É inevitável comparar tal estrutura administrativa, mutatis mutandis, com três dos maiores municípios de Pernambuco: Jaboatão, Caruaru e Petrolina.  Jaboatão, com uma população de 696 mil habitantes, tem 10 secretarias e mais uma procuradoria e uma controladoria, ambas com status de secretaria.

Caruaru, com 357 mil habitantes, possui 13 secretarias, mais uma secretaria extraordinária para a feira de Caruaru, mais uma secretaria-executiva de imprensa e mais uma controladoria com status de secretaria. Petrolina, cuja população é de 343 mil habitantes, tem 13 secretarias mais procuradoria, ouvidoria e controladoria, todas com status de secretaria.

No cotejo do número de secretarias por habitante, a estrutura da máquina jaqueirense se magnífica: há uma secretaria para cada 800 habitantes, ao passo que essa relação em Jaboatão é de uma para cada 58 mil habitantes, em Caruaru, uma para 22 mil e em Petrolina, uma para 21 mil.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já programa uma grande mobilização (mais uma, a anual…) em Brasília para os dias 21 e 22 de novembro, sob o lema “Não deixem os municípios afundarem”.

A mobilização da CNM no longínquo 04 de agosto de 2003 já alardeava:

“Mais de 200 prefeitos são aguardados amanhã em Brasília. Virão à capital para aprovar estratégias com o objetivo de reverter o precário quadro financeiro que se abate sobre a grande maioria dos municípios brasileiros (grifo nosso, MCR)”.

Tem sido assim desde há muito: todo ano faz-se uma marcha à Brasília, com as surradas temáticas de sempre, “a grave crise financeira…” e “a insensibilidade dos governos à situação dos municípios…”.

Inferência lógica: ou as mobilizações anuais já se banalizaram de tal sorte que não comovem mais ninguém, por mais grave que seja o quadro de cada momento, e/ou os exemplos como o de Jaqueira – que são inúmeros – mostram ao governo central que as gestões municipais devem promover fortes ajustes em suas estruturas, antes de pedirem socorro financeiro.

*Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.