Para o MPF, o contrato de locação e os recibos apresentados por Lula são falsos. O ex-presidente é acusado de ter recebido o imóvel como propina da Odebrecht
ESTADAO CONTEUDO Foto: José Cruz/Agência Brasil
No mesmo baú de arquivos da família de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no qual a defesa do petista informou ter localizado os 26 recibos (alguns com erros de datas) que comprovariam os pagamentos do aluguel do apartamento 121, do Edifício Hill House, que a Operação Lava Jato afirma ser propriedade oculta do ex-presidente, a Polícia Federal apreendeu um controle de “Contas Mensais 2º Sem. 2011” que não registra despesas com a locação do imóvel.
A força-tarefa acusa Lula de ter recebido o apartamento, comprado por R$ 504 mil em 2010, como propina da Odebrecht, em operação de lavagem de dinheiro feita pelo advogado Roberto Teixeira e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigos do petista Para isso, usaram como laranja o primo de Bumlai, Glaucos da Costamarques.
A compra do apartamento 121 – que é vizinho ao 122 em que Lula reside e é dono -, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, é objeto do segundo processo criminal em que o petista será julgado pelo juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, em Curitiba – a sentença deve sair antes do final do ano. O ex-presidente já foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão em junho.
Neste processo, além dos R$ 504 mil de propinas supostamente recebidos em forma de doação dissimulada do apartamento, Lula e Teixeira são réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro pela compra de um imóvel de R$ 12 milhões, em São Paulo, para ser a sede do Instituto Lula – a operação acabou sendo abortada. Ambos os negócios estão relacionados à propinas supostamente pagas pela Odebrecht por contratos com o governo, em especial, na Petrobras.
Para comprovar que não é dono do apartamento, mas sim locatário, Lula entregou na semana passada à Justiça, por meio de sua defesa o contrato feito entre Dona Marisa Letícia (que morreu em fevereiro) e Glaucos Costamarques, datado de fevereiro de 2011 – e que já estava no processo – e 26 recibos de pagamentos de aluguel.
O material foi entregue pelo advogado do petista Cristiano Zanim Martins – genro de Teixeira. Um dos recibos é de agosto de 2011 no valor de R$ 3.500,00.
A juntada dos documentos ocorreu após o juiz Sérgio Moro cobrar de Lula, em audiência no dia 13, a não localização dos comprovantes e de Glaucos declarar, no dia 6, que até novembro de 2015 não havia recebido um centavo da família Silva. No material há dois com datas que não existem no calendário.
No documento encontrado pela PF na casa de Lula, no dia 4 de março de 2016, quando ele foi alvo da 24ª fase da Lava Jato – e conduzido coercitivamente para depor -, não aparecem despesas de aluguel relacionadas ao apartamento 121.
Há, no entanto, os registros de despesas “Cond. Hill House – Apto 121” no valor de R$ 1.154,00, bem como a do “Cond. Hill House 122”, no valor de R$ 1.100,00. Há ainda despesas da “Eletropaulo Apto 121” e “Eletropaulo Apto 122”, respectivamente de R$ 200 e R$ 250.
Ocultação
Para o MPF, o contrato de locação e os recibos apresentados por Lula são falsos e visam dar aparência de legalidade à operação de lavagem de dinheiro.
A Lava Jato quebrou os sigilos bancários de Lula, de Dona Marisa e de Glaucos Costamarques e “não foram encontrados registros de pagamentos” feitos para o suposto “laranja”.
Só à partir de novembro de 2015, quando Glaucos afirmou ter sido informado por Teixeira que passaria a receber aluguel, é que a Lava Jato identificou nos extratos bancários do laranja “depósitos em dinheiro em seu favor em valores compatíveis com o suposto aluguel”.
A acusação do MPF nesse processo diz que Lula, dona Marisa (que deixou de figurar no processo após a morte), Glaucos e Teixiera agiram “em conluio” e “dissimularam a origem, disposição, movimentação e propriedade de R$
504.000.00, provenientes, direta e indiretamente, dos crimes de organização criminosa, cartel, fraude à licitação e corrupção praticados pelos executivos do Grupo Odebrecht”, na Petrobras.
‘Laranja’
Em depoimento a Moro, Glaucos disse no dia 6 que passou a receber os alugueis do apartamento só em novembro de 2015 – mesmo mês em que Bumlai foi preso pela Lava Jato. Mas que de 2011 a 2015 lançou nas declarações de Imposto de Renda os recebimentos, em consonância com os registros de pagamentos lançados nas declarações de Lula.
Após a entrega dos recibos pela defesa de Lula, Glaucos disse por meio de seus advogados que os documentos foram assinados por ele no mesmo dia, em novembro de 2015, quando Teixeira o teria informado que passaria a pagar os alugueis.
Responsabilidade
O advogado Cristiano Zanin Martins reagiu nesta quinta-feira (28) à polêmica sobre os recibos de aluguel do apartamento 121. “A responsabilidade pelo documento é de quem o assina”, afirmou o criminalista em um vídeo gravado.
“Pequenos erros em dois dos 26 recibos apresentados não retiram a força probatória dos documentos até porque são justificáveis. No recibo de agosto de 2014, por exemplo, é feito referência à data de 31 de junho de 2014 quando claramente buscou-se fazer referência à data de 31 de julho de 2014. Basta verificar que existe outro recibo com referência ao pagamento do aluguel de junho de 2014”, reagiu o advogado.
“De qualquer forma, se houve qualquer dúvida ou questionamentos sobre esses recibos, que seja feita uma perícia, avaliando de quem é a assinatura, de quando os documentos foram feito, dentre outras coisas.” A defesa de Teixeira não foi localizada pela reportagem. O espaço está aberto para manifestações.
