As operações de crédito terão uma taxa de juro de 1,25% + SELIC, com 36 meses para pagamento e até 08 meses de carência
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A Receita Federal começou a encaminhar cartas para 4,5 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs) elegíveis a buscarem a linha de crédito emergencial no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O envio das cartas se estende até a próxima segunda-feira (15), de forma física ou digital. O documento contém as informações da empresa e quanto ela pode pedir emprestado dentro do programa.
A partir do recebimento, as microempresas e empresas de pequeno porte poderão entrar em contato com as instituições financeiras e buscar a contratação do crédito.
O Pronampe é um programa de crédito do governo federal, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e pode beneficiar optantes e não optantes do Simples Nacional. Ele consiste em um fundo de aval gerido pelo Bando do Brasil. Esse fundo, que conta com R$ 15,9 bilhões, dará garantia a até 100% das operações de crédito tomadas pelas MPEs
As empresas podem pegar credito no valor de até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. No caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, ou que a empresa considerar mais vantajoso.
As operações de crédito terão uma taxa de juro de 1,25% + SELIC, com 36 meses para pagamento e até 08 meses de carência.
Segundo o secretário da Receita, José Tostes, é a primeira vez que as empresas vão receber uma carta positiva do Fisco. “Receita normalmente envia notificações, cartas de cobrança. Nesse momento, de forma inédita, a Receita vai enviar um comunicado para a empresa cedendo crédito”, disse.
Tostes esclareceu que somente micro e pequenas empresas que prestaram informações corretamente à Receita Federal estarão habilitadas a participar do Pronampe. “As cartas são enviadas para as empresas que entregaram regularmente suas declarações. Empresas que não entregaram suas declarações não poderão participar do Pronampe.”
Os bancos precisam se habilitar junto ao BB para poder operar linhas com a garantia do fundo de aval. O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, informou que existem 12 instituições em processo de habilitação. São grandes bancos, cooperativas de crédito, agências de fomento e fintechs. Costa explicou que falta apenas ajustes tecnológicos dos bancos para operação da linha, mas que a expectativa é que isso ocorra o mais rápido possível. Para maiores detalhes, o empresário deve procurar seu banco de relacionamento.
