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Raquel Lyra faz contratação de projeto ao BNDES visando ‘privatização’ da Compesa

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O BNDES informa que o projeto está na fase inicial de estudos, mas confirma a contratação milionária pelo governo do Estado

Na última segunda-feira (14), a governadora Raquel Lyra (PSDB) afirmou que não se fala em privatização da Compesa e que iria fazer a concessão administrativa da companhia.

No entanto, a terminologia de concessão administrativa dá conta de que é um contrato celebrado entre a administração pública e um privado que delega a execução de um serviço público ao privado, que, em contrapartida, é remunerado pelos usuários do serviço durante o prazo do contrato, normalmente de 30 anos, podendo ser renovado por igual tempo.

Raquel também mencionou que a iniciativa é incentivada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Governo de Pernambuco já teria pago R$ 16,5 milhões ao BNDES para desenvolver “Projeto de desestatização, mediante participação privada, na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como serviços de gestão operacional, em todos os 185 municípios do Estado de Pernambuco, atendendo cerca de 9,7 milhões de pessoas”. (JC)

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