Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (21), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a se posicionar contra o pedido de anulação da ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento do habeas corpus do petista está marcado para a próxima terça-feira (25). Entre os fundamentos para o pedido estão as recentes publicações do site “The Interpect Brasil” sobre supostas conversas entre o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

O pedido da defesa é contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em abril de 2019, manteve a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá.

Segundo a manifestação da PGR, a existência de “fundada dúvida jurídica” neste momento processual impede a procedência do pedido de suspeição de Moro. “É que o material publicado pelo site ‘The Intercept Brasil’, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destaca em um dos trechos do documento.

O texto também menciona o fato de não ter sido aferido se as mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de comunicações entre os interlocutores. Segundo ela, estas circunstâncias caracterizam, neste momento, um elevado grau de incerteza, o que impede que as mensagens sejam usadas como evidência para corroborar a alegação de suspeição do então ministro.

Outro aspecto destacado na manifestação diz respeito à forma como foram obtidas essas mensagens. A procuradora-geral revela preocupação com a possibilidade de que elas tenham sido obtidas de maneira criminosa, o que fere a garantia constitucional à privacidade das comunicações por caracterizar “grave atentado às autoridades”.

Ao lembrar que autoridades públicas, como procuradores da República, juízes e até integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram vítimas da ação criminosa, Dodge frisa ter requisitado inquérito policial para investigar o fato e adotado providências administrativas no âmbito do MPF sobre o tema. “Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes.”

A manifestação foi enviada ao relator do HC no STF, o ministro Edson Fachin.