A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mandou arquivar uma apuração do Ministério Público Federal (MPF) sobre suposto recebimento de vantagem pelo senador Humberto Costa (PT-PE) em troca de apoio político à empresa Odebrecht na negociação e celebração de contrato da Petrobras referente ao Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde – PAC SMS.
Para Raquel Dodge, a apuração dos procuradores não reuniu elementos que amparasse o oferecimento de qualquer denúncia contra o senador, razão pela qual a PGR requereu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do procedimento aberto há mais de um ano.
O relatório produzido pelo MPF constatou que não ocorreram quaisquer repasses ao parlamentar. Para a procuradora-geral da República, as versões dos delatores “não representam base empírica idônea para a deflagração da ação penal”. “Some-se a isso o fato de que os colaboradores nem ao menos conseguiram comprovar a anuência aos fatos ora narrados” e um deles atestou, inclusive, que jamais houve “qualquer intervenção do parlamentar” nas condutas apuradas, segundo Dodge. “Promovo o arquivamento deste inquérito originário exclusivamente em relação a Humberto Costa”, concluiu a procuradora-geral.
