Cláusula de barreira ainda causará muitas mudanças no Congresso
O PSL deve superar o PT como maior bancada da Câmara dos Deputados. Originalmente os petistas elegeram 56 parlamentares contra 52 do partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, mas a cláusula de barreira deve mudar a composição das legendas.
“Mudança de partido político sem justa causa é aquilo que a lei diz que é infidelidade partidária, o que sujeita o deputado à cassação. Só que em 2017 o congresso aprovou uma emenda constitucional, que trata da cláusula de barreira, que não permitia a existência dos partidos que não atingissem uma cota mínima de número de votos e deputados eleitos. Mas a emenda constitucional autoriza expressamente que aquele candidato que foi eleito por aqueles partidos que não alcançaram em 2018 a cláusula de barreira podem mudar de partido político sem perder o mandato”, explica o advogado Alberto Rollo.
Dos 35 partidos brasileiros, 14 foram atingidos pela cláusula de barreira. Era necessário obter 1,5% dos votos válidos em 9 estados ou eleger 9 deputados distribuídos em 9 unidades da federação.
Rollo ressalta que agora restam dúvidas sobre o momento da mudança de partido: “Uma das dúvidas é saber em que momento o deputado pode mudar de partido. A emenda constitucional não fala isso. Outra coisa é que não fala se ela retroage e se aplica a vereadores. Existem consultas no TSE, que entra em recesso e só volta em fevereiro”.
O partido que não ultrapassou a cláusula de barreira fica sem fundo partidário e propagandas no rádio e na televisão. Estão nessa situação: Patriota, PHS, PC do B, PRP, Rede, PRTB, PMN, PTC, PPL, DC, PMB, PCB, PSTU e PCO.
No PSL a expectativa é por receber até 15 novos parlamentares. Mas o PT também busca atrair cadeiras da esquerda. Os deputados tomarão posse apenas em 1º de fevereiro.
A briga pela presidência da Câmara já começou logo após a eleição. Contudo, não necessariamente a maior bancada levará a chefia da mesa diretora da casa.
