Antes de sair de férias na última sexta-feira (9), o governador reeleito Paulo Câmara (PSB) enviou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), como antecipou a coluna Folha Política. As propostas serão detalhadas aos deputados estaduais pelo secretário-executivo da Fazenda, Bernardo D´Almeida, na terça-feira (13), e no mesmo dia a matéria será distribuída para relatoria nas comissões. No entanto, o líder da bancada de oposição, deputado Silvio Costa Filho (PRB), já sinalizou ser favorável às medidas.
A proposta da Nota Fiscal Solidária viabilizará a promessa de campanha do 13º salário do Bolsa Família, e a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel, de 18% para 16%, era uma cobrança da oposição e dos motoristas de caminhão desde a crise dos combustíveis ocasionada pela greve dos caminheiros no final de maio passado. O Palácio do Campo das Princesas avalia que os projetos vão viabilizar uma maior competitividade das atividades econômicas e contemplar a população mais carente ao mesmo tempo.
Bolsa Família
A Nota Fiscal é um programa de restituição de impostos que atenderá aos beneficiários do Bolsa Família no Estado. As iniciativas serão executadas por meio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, composto por recursos do imposto de produtos como cigarro, armas, produtos de alto luxo, entre outros. Ao Fundo, serão acrescentados produtos como carnes gourmet, embalagens plásticas não retornáveis, garrafas plásticas e canudos, automóveis (exceto de 1.000 cilindradas até R$ 50 mil), motos acima de 250 cilindradas, explosivos, refrigerantes e isotônicos. Do ICMS sobre esses produtos, 2% vão para este fundo.
No caso da redução do imposto do diesel era uma reivindicação dos caminhoneiros, mas agrada todo setor produtivo em um momento em que o Brasil está submetido à crise fiscal. O governo estadual havia aumentado a alíquota do diesel de 17% para 18% em 2016 e a previsão era de retornar aos 17% apenas a partir de 2020, mas foi antecipado.
CCJ
Câmara aproveitou a transmissão de cargo na última sexta-feira para apresentar os projetos ao presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), governador em exercício, e ao deputado Cleiton Collins (PP), presidente em exercício da Alepe. Ainda participaram do ato o secretário da Casa Civil, André Campos (PSB), e o líder do governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB). “Os conteúdos das propostas são positivos: a ideia é atender as demandas de campanha e viabilizar a cadeia produtiva”, disse Nascimento.
As matérias chegarão à comissão de Constituição e Justiça na terça. Antes de seguir para votação em plenário, passará também pela comissão de Administração e Finanças. Mas não deve encontrar resistência na Casa Joaquim Nabuco. Costa Filho, por exemplo, disse que os oposicionistas concordam com as propostas, mas ironizou. “O governador apenas está voltando atrás, já que antes o imposto era 16% e passou para 18%. Esta é a realidade dos fatos”, disse. “Queremos saber do impacto que vai representar na cadeia produtiva”, afirmou ele, sobre a Nota Fiscal Solidária.
