Esse novo projeto pode garantir o parcelamento das dívidas, deve começar em 3 de julho
Por Cidinha Medrado – Rádio VP Ouricuri / Foto: reprodução
O projeto deve ajustar a situação de muitos empreendedores individuais que acabaram deixando de pagar a contribuição mensal (DAS), esse novo projeto pode garantir o parcelamento das dívidas, deve começar em 3 de julho e finalizar em setembro, prazo para aderir às renegociações das dívidas que não foram pagas até maio de 2016.
Os MEI´s poderão parcelar seus débitos em até 120 vezes, num intervalo de 50 meses em parcelas com valor mínimo de R$ 50. Mara Almeida (Sebrae – Araripina), uma das gestoras do projeto, explica quem quais os procedimentos que ainda faltam para o projeto entrar em vigor.
“Essa resolução foi publicada no Diário Oficial, mas ainda dependemos das instruções normativas da Receita Federal, enquanto isso, as pessoas podem procurar o Sebrae. Podem participar todo MEI que tiver e queira parcelar débitos abertos até maio de 2016, ele pode parcelar em até 20 meses, o atendimento será feito pela Receita Federal, devem levar basicamente declaração anual de imposto de renda pessoa jurídica, caso não tenham devem procurar o Sebrae para fazer a declaração”, disse Mara.
A gestora comentou também que muitos problemas são causados na hora que a pessoa abre o MEI, já que pode fazer pessoalmente pela internet.
